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Intervenções de Hugo Carneiro

Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.

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Intervenção

Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril; Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima; Altera a Lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional para proteção do interesse público e da proteção ambiental (Segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril); Revisão do regime jurídico do ordenamento do espaço marítimo nacional com o objetivo de introduzir uma moratória à mineração em mar profundo; Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima; Introduz a perspetiva de género e de justiça climática na Lei de Enquadramento Orçamental; Introduz uma moratória sobre as atividades de prospeção, pesquisa, exploração e utilização de depósitos minerais em zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050; Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.

XVI Legislatura · Reunião n.º 82 · DAR, pp. 34–34

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Pedido de esclarecimento

Alude aos 50 anos do I Congresso do CDS-PP e apresenta o seu partido como a verdadeira alternativa democrata-cristã para a construção de um país livre e democrático, tendo criticado partidos como o Bloco de Esquerda, o PS ou o Chega

XVI Legislatura · Reunião n.º 81 · DAR, pp. 25–26

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Interpelação à mesa

Autoriza o Governo a transpor parcialmente a Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado, alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades; Aplica a taxa reduzida do IVA aos produtos alimentares destinados a animais de companhia; Aplica a taxa reduzida do IVA aos atos médico-veterinários; Aplica a taxa reduzida do IVA à utilização de métodos alternativos ao uso de animais em contexto de investigação científica; Repõe a taxa de IVA a 23 % aos espetáculos tauromáquicos, corrigindo a violação da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, do atual normativo; Elimina a isenção de IVA dos toureiros

XVI Legislatura · Reunião n.º 79 · DAR, pp. 17–17

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Intervenção

Procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na sua redação atual

XVI Legislatura · Reunião n.º 73 · DAR, pp. 21–22

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Pedido de esclarecimento

Critica as intervenções do PS e do PSD, considera as políticas dos Governos de ambos semelhantes e insuficientes para resolver os problemas do País.

XVI Legislatura · Reunião n.º 72 · DAR, pp. 79–79

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Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 63 · DAR, pp. 61–67

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Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 62 · DAR, pp. 70–71

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Interpelação à mesa

Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 61 · DAR, pp. 57–57

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Pedido de esclarecimento

Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 60 · DAR, pp. 67–67

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Interpelação à mesa

Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 60 · DAR, pp. 63–63

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Interpelação à mesa

Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 60 · DAR, pp. 58–58

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Intervenção

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025.

XVI Legislatura · Reunião n.º 58 · DAR, pp. 11–12

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Intervenção

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025.

XVI Legislatura · Reunião n.º 58 · DAR, pp. 7–10

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Intervenção

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 57 · DAR, pp. 98–100

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Interpelação à mesa

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 57 · DAR, pp. 14–14

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Pedido de esclarecimento

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 57 · DAR, pp. 9–10

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Interpelação à mesa

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025.

XVI Legislatura · Reunião n.º 56 · DAR, pp. 60–61

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Intervenção

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PS, sobre o «Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo 2025-2028 entregue em Bruxelas»

XVI Legislatura · Reunião n.º 55 · DAR, pp. 18–19

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Intervenção

Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2523, relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União .

XVI Legislatura · Reunião n.º 52 · DAR, pp. 16–17

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Pedido de esclarecimento

Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2523, relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União .

XVI Legislatura · Reunião n.º 52 · DAR, pp. 9–9

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