Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Miguel Matos
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Pedido de esclarecimento
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal; Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS; Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares); Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica; Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS; Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS; Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS; Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS
Intervenção
Pela preservação das florestas e dos ecossistemas em Portugal (José Manuel Correia Serra e outros); Prevê o crime de ecocídio no Código Penal; Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos; Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal; Recomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; Recomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado; Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural; Recomenda a implementação de medidas de conservação e proteção da biodiversidade da Serra da Lousã; Recomenda ao Governo a implementação de um Programa Nacional de Replantação e Regeneração Ecológica das Áreas Cortadas em Zonas Protegidas.
Pedido de esclarecimento
Destaca como prioridade da coligação PSD/CDS-PP as medidas de redução de impostos, nomeadamente do IRS, para garantir mais rendimento às famílias da classe média
Pedido de esclarecimento
Programa do XXV Governo Constitucional
Intervenção
"Estado e Empresas. O Papel do Estado e o Respeito pelo Contribuinte."
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Interpelação à mesa
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Pedido de esclarecimento
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Intervenção
Reforça a proteção e os direitos de todos os trabalhadores-estudantes; Cria o estatuto do estudante praticante de atividades artísticas no ensino superior; Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores; Procede à isenção de propinas para alunos a frequentar estágios profissionais obrigatórios em cursos do ensino superior, transversal a todas as áreas de estudo, alterando a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior; Salvaguarda o acesso dos trabalhadores independentes com estatuto de trabalhador-estudante ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho; Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes; Recomenda ao Governo que adote medidas de valorização do estatuto de trabalhador-estudante.
Intervenção
Moção de Censura ao XXIII Governo Constitucional - Por um País decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre
Intervenção
Moção de Censura ao XXIII Governo Constitucional - Por um País decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre
Pergunta
Estado da Nação
Intervenção
Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicos.
Intervenção
Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicos.
Pedido de esclarecimento
Sobre "Educação: este país não é para jovens"
Declaração de voto
De saudação pelo 75.º aniversário do Estado de Israel
Intervenção
Pelo alívio da taxa de esforço das famílias portuguesas, através da alteração do diploma que estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente; Renegociação das condições do empréstimo do Estado, para financiamento do processo de resolução do BES-Novo Banco; Recomenda ao Governo que implemente soluções para todos os lesados da banca; Altera as taxas aplicáveis ao regime da contribuição sobre o setor bancário; Recomenda ao Governo que crie um travão à subida da prestação do crédito habitação.
Intervenção