Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Miguel Matos
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Interpelação à mesa
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC; Cria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC; Cria incentivos para que as empresas atribuam seguros de saúde aos animais de companhia dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC; Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama Estadual; Prevê a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas; Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibrada.
Intervenção
Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
Intervenção
Pela proteção da mata da Quinta dos Ingleses; Pela preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural; Recomenda a proteção, valorização e classificação da Quinta dos Ingleses como paisagem protegida; Recomenda a defesa do património ambiental e a classificação da Quinta dos Ingleses (Cascais) como «paisagem protegida»; Pela preservação responsável, valorização ecológica e transparência na gestão da Quinta dos Ingleses
Pedido de esclarecimento
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal; Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS; Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares); Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica; Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS; Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS; Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS; Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS
Intervenção
Pela preservação das florestas e dos ecossistemas em Portugal (José Manuel Correia Serra e outros); Prevê o crime de ecocídio no Código Penal; Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos; Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal; Recomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; Recomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado; Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural; Recomenda a implementação de medidas de conservação e proteção da biodiversidade da Serra da Lousã; Recomenda ao Governo a implementação de um Programa Nacional de Replantação e Regeneração Ecológica das Áreas Cortadas em Zonas Protegidas.
Pedido de esclarecimento
Destaca como prioridade da coligação PSD/CDS-PP as medidas de redução de impostos, nomeadamente do IRS, para garantir mais rendimento às famílias da classe média
Pedido de esclarecimento
Programa do XXV Governo Constitucional
Intervenção
Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um Primeiro-Ministro sob suspeita grave
Intervenção
Prevê o crime de ecocídio no Código Penal; Cria o estatuto do refugiado climático; Reconhece o estatuto do refugiado climático; Introduz o crime de ecocídio no Código Penal; Estabelece o regime jurídico da mobilidade ambiental; Concede proteção subsidiária a migrantes sujeitos a eventos climáticos extremos, procedendo à sexta alteração da Lei n.º 27/2008, de 30 de junho
Leitura
De pesar pelo falecimento de Manuel do Carmo Mendes
Intervenção
Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril; Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima; Altera a Lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional para proteção do interesse público e da proteção ambiental (Segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril); Revisão do regime jurídico do ordenamento do espaço marítimo nacional com o objetivo de introduzir uma moratória à mineração em mar profundo; Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima; Introduz a perspetiva de género e de justiça climática na Lei de Enquadramento Orçamental; Introduz uma moratória sobre as atividades de prospeção, pesquisa, exploração e utilização de depósitos minerais em zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050; Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.
Intervenção
Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril; Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima; Altera a Lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional para proteção do interesse público e da proteção ambiental (Segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril); Revisão do regime jurídico do ordenamento do espaço marítimo nacional com o objetivo de introduzir uma moratória à mineração em mar profundo; Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima; Introduz a perspetiva de género e de justiça climática na Lei de Enquadramento Orçamental; Introduz uma moratória sobre as atividades de prospeção, pesquisa, exploração e utilização de depósitos minerais em zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050; Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.
Intervenção
Procede à 3.ª Alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril alterando alguns dos requisitos para a realização da interrupção voluntária da gravidez não punível e densificando o regime de exercício do direito individual de objeção de consciência; Altera a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão de ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez; Reforça os direitos das mulheres no acesso à interrupção voluntária da gravidez e à sua autodeterminação (Alteração ao Código Penal e segunda alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril); Reforça o apoio dado às mulheres que recorrem à consulta prévia de IVG e densifica direito de objeção de consciência dos profissionais de saúde, procedendo à alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril; Altera a Lei 16/2007, de 17 de abril, densificando o acesso à informação relevante das grávidas para a formação de uma decisão livre, consciente e responsável e reforçando o regime do exercício do direito individual de objeção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde; Pelo alargamento do prazo da interrupção voluntária da gravidez e aprofundamento da Lei n.º 16/2007, de 17 de abril; Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço da informação sobre redes de apoio e cuidados; Cumprir o direito de acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG); Recomenda a contratação de médicos e demais profissionais de saúde, não objetores, necessários para garantir o direito de acesso à interrupção voluntária da gravidez; Recomenda ao Governo a defesa da dignidade da vida humana intrauterina, apoio às famílias e à maternidade e paternidade vulneráveis;
Interpelação à mesa
Debate setorial com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pergunta
Debate setorial com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa
Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS
Intervenção
Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS
Intervenção
Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS
Interpelação à mesa