Pedido de esclarecimento
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Intervenções de André Ventura
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Pedido de esclarecimento
Impede a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de abuso sexual de crianças ou outros conexos; Aumenta a proteção das vítimas de abuso sexual de menores, para tanto alterando o Código Penal; Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de abuso sexual de crianças e outros conexos; Recomenda ao Governo o reforço do combate ao abuso sexual de criança; Proceda a um inquérito nacional de vitimação e assegure a criação de um canal permanente de denúncia de abusos sexuais; Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal; Aumenta o prazo de prescrição para denúncia de abuso sexual de menor, alterando o Código Penal; Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, alargando o prazo prescricional dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina.
Interpelação à mesa
Impede a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de abuso sexual de crianças ou outros conexos; Aumenta a proteção das vítimas de abuso sexual de menores, para tanto alterando o Código Penal; Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de abuso sexual de crianças e outros conexos; Recomenda ao Governo o reforço do combate ao abuso sexual de criança; Proceda a um inquérito nacional de vitimação e assegure a criação de um canal permanente de denúncia de abusos sexuais; Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal; Aumenta o prazo de prescrição para denúncia de abuso sexual de menor, alterando o Código Penal; Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, alargando o prazo prescricional dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina.
Pedido de esclarecimento
Impede a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de abuso sexual de crianças ou outros conexos; Aumenta a proteção das vítimas de abuso sexual de menores, para tanto alterando o Código Penal; Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de abuso sexual de crianças e outros conexos; Recomenda ao Governo o reforço do combate ao abuso sexual de criança; Proceda a um inquérito nacional de vitimação e assegure a criação de um canal permanente de denúncia de abusos sexuais; Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal; Aumenta o prazo de prescrição para denúncia de abuso sexual de menor, alterando o Código Penal; Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, alargando o prazo prescricional dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina.
Interpelação à mesa
Impede a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de abuso sexual de crianças ou outros conexos; Aumenta a proteção das vítimas de abuso sexual de menores, para tanto alterando o Código Penal; Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de abuso sexual de crianças e outros conexos; Recomenda ao Governo o reforço do combate ao abuso sexual de criança; Proceda a um inquérito nacional de vitimação e assegure a criação de um canal permanente de denúncia de abusos sexuais; Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal; Aumenta o prazo de prescrição para denúncia de abuso sexual de menor, alterando o Código Penal; Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, alargando o prazo prescricional dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina.
Pedido de esclarecimento
Impede a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de abuso sexual de crianças ou outros conexos; Aumenta a proteção das vítimas de abuso sexual de menores, para tanto alterando o Código Penal; Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de abuso sexual de crianças e outros conexos; Recomenda ao Governo o reforço do combate ao abuso sexual de criança; Proceda a um inquérito nacional de vitimação e assegure a criação de um canal permanente de denúncia de abusos sexuais; Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal; Aumenta o prazo de prescrição para denúncia de abuso sexual de menor, alterando o Código Penal; Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, alargando o prazo prescricional dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina.
Intervenção
Impede a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de abuso sexual de crianças ou outros conexos; Aumenta a proteção das vítimas de abuso sexual de menores, para tanto alterando o Código Penal; Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de abuso sexual de crianças e outros conexos; Recomenda ao Governo o reforço do combate ao abuso sexual de criança; Proceda a um inquérito nacional de vitimação e assegure a criação de um canal permanente de denúncia de abusos sexuais; Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal; Aumenta o prazo de prescrição para denúncia de abuso sexual de menor, alterando o Código Penal; Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, alargando o prazo prescricional dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina.
Intervenção
Sobre "Violência doméstica"
Interpelação à mesa
Sobre "Violência doméstica"
Pedido de esclarecimento
Sobre "Violência doméstica"
Interpelação à mesa
Questiona o PAR sobre a veracidade da notícia que diz que este está há meses a preparar a presença do Presidente do Brasil na sessão solene do 25 de Abril
Explicações
Constituição de uma Comissão Parlamentar Eventual para apurar e prevenir interferência política abusiva no sistema bancário português
Pedido de esclarecimento
Constituição de uma Comissão Parlamentar Eventual para apurar e prevenir interferência política abusiva no sistema bancário português
Intervenção
Constituição de uma Comissão Parlamentar Eventual para apurar e prevenir interferência política abusiva no sistema bancário português
Intervenção
Segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas; Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto; Determina a preparação da codificação da legislação eleitoral; Recomenda ao Governo que realize uma experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade nos círculos eleitorais das comunidade; Por uma maior conversão dos votos em mandatos; Procede à segunda alteração da Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas; Estabelece o regime jurídico aplicável ao esclarecimento cívico e ao direito de antena no âmbito das eleições para Presidente da República, Assembleia da República, Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Parlamento Europeu e órgãos das autarquias locais, bem como no âmbito dos referendos nacionais, regionais e locais; Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, reduzindo para 10 o número de círculos eleitorais e criando um círculo eleitoral da emigração e um círculo nacional de compensação; Altera diversos diplomas, alargando o direito de voto antecipado no âmbito das eleições para os órgãos das autarquias locais e melhorando o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República; Consagra a possibilidade de opção pelo voto por correspondência, em alternativa ao voto presencial, aos eleitores residentes no estrangeiro nas eleições presidenciais e nas eleições europeias, procedendo à vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, à sexta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a lei eleitoral para o Parlamento Europeu, e à sétima alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, aprovado pela Lei n.º 13/99, de 22 de março, e assegura a implementação, nas próximas eleições europeias, de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial destinado aos eleitores residentes no estrangeiro; Alarga as competências e reforça o apoio ao funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro); Revê as leis eleitorais, alargando o leque de inelegibilidades para a Assembleia da República; consagrando um círculo nacional de compensação; alargando o período de campanha eleitoral, o voto por correspondência às eleições para a Presidência da República e as circunstâncias em que é possível votar antecipadamente, em mobilidade, e estabelecendo regras relacionadas com os debates televisivos, a remoção da propaganda eleitoral e a possibilidade de missões internacionais de observadores; Consagra um prazo para remoção da propaganda eleitoral e determina que a sua violação constitui contraordenação, alterando a Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, na sua redação atual; Cria uma comissão nacional para debates eleitorais e altera a lei da cobertura eleitoral; Reforça as competências do Conselho das Comunidades Portuguesas e os direitos dos respetivos conselheiros, alterando a Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro; Altera a Lei n.º 66- A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Intervenção
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto); Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; Garante a disponibilização de consultas de psicologia e de nutrição nos agrupamentos de centros de saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; Procede a alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde a fim de permitir e assegurar a equidade no direito à saúde dos cidadãos.
Pedido de esclarecimento
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto); Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; Garante a disponibilização de consultas de psicologia e de nutrição nos agrupamentos de centros de saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; Procede a alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde a fim de permitir e assegurar a equidade no direito à saúde dos cidadãos.
Intervenção
Sobre a situação na Ucrânia
Pedido de esclarecimento
Sobre a situação na Ucrânia
Pedido de esclarecimento