Interpelação à mesa
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Intervenções de André Ventura
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional; Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional); Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à Língua Portuguesa e à proteção social em condições de igualdade; Prevê garantias processuais efetivas na detenção de migrantes e a criação de um projeto-piloto para medidas alternativas à detenção; Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal
Intervenção
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional; Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional); Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à Língua Portuguesa e à proteção social em condições de igualdade; Prevê garantias processuais efetivas na detenção de migrantes e a criação de um projeto-piloto para medidas alternativas à detenção; Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal
Interpelação à mesa
Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a lei da nacionalidade; Altera a lei da nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos; Altera a lei da nacionalidade
Pedido de esclarecimento
Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a lei da nacionalidade; Altera a lei da nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos; Altera a lei da nacionalidade
Pedido de esclarecimento
Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a lei da nacionalidade; Altera a lei da nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos; Altera a lei da nacionalidade
Protesto
Pela preservação do património natural da Península de Tróia (Catarina Pires de Almeida Rosa e outros); Recomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do Sado; Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental; Recomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional; Pela preservação do património natural da península de Tróia; Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola.
Intervenção
Profissões de Desgaste Rápido (FIEQUIMETAL-Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas); Cria a definição e critérios de acesso à profissão de desgaste rápido; Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões; Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais; Recomenda ao Governo que promova um levantamento sobre as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido, para que se proceda à alteração do respetivo regime jurídico; Pelo reconhecimento das profissões de desgaste rápido e garantia de uma maior proteção social e laboral; Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria.
Intervenção
Sobre "o descontrolo na atribuição de nacionalidade e na necessidade de limitar o reagrupamento familiar"
Pedido de esclarecimento
Sobre "o descontrolo na atribuição de nacionalidade e na necessidade de limitar o reagrupamento familiar"
Intervenção
Sobre "o descontrolo na atribuição de nacionalidade e na necessidade de limitar o reagrupamento familiar"
Intervenção
Programa do XXV Governo Constitucional
Interpelação à mesa
Programa do XXV Governo Constitucional
Pedido de esclarecimento
Programa do XXV Governo Constitucional
Pedido de esclarecimento
Programa do XXV Governo Constitucional
Interpelação à mesa
Eleição da Mesa da Assembleia da República
Intervenção
Eleição da Mesa da Assembleia da República
Intervenção
Sessão Solene Comemorativa do 51.º Aniversário do 25 de Abril de 1974 e do 50.º Aniversário da Eleição da Assembleia Constituinte.
Declaração politica
Responsabiliza o Primeiro-Ministro pela crise política, equipara as governações do PSD e do PS.
Intervenção