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Intervenções de Eurico Brilhante Dias

Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.

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Mais recentes primeiro207 intervenções
Interpelação à mesa

Debate sobre política setorial com a Ministra da Presidência

XV Legislatura · Reunião n.º 68 · DAR, pp. 40–40

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Interpelação à mesa

Debate sobre política setorial com a Ministra da Presidência

XV Legislatura · Reunião n.º 68 · DAR, pp. 39–40

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Interpelação à mesa

Determina a isenção temporária do pagamento do IMI para o prédio de habitação própria e permanente durante o período de vigência do PRR; Alarga a isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) a todas as aquisições de habitação própria e permanente (alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro); Prolonga de três para cinco anos o período da isenção temporária de IMI para a aquisição de imóveis para habitação própria permanente, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais; Cria uma linha financeira de apoio extraordinário a titulares de crédito à habitação.

XV Legislatura · Reunião n.º 64 · DAR, pp. 45–45

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Defesa da honra

Determina a isenção temporária do pagamento do IMI para o prédio de habitação própria e permanente durante o período de vigência do PRR; Alarga a isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) a todas as aquisições de habitação própria e permanente (alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro); Prolonga de três para cinco anos o período da isenção temporária de IMI para a aquisição de imóveis para habitação própria permanente, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais; Cria uma linha financeira de apoio extraordinário a titulares de crédito à habitação.

XV Legislatura · Reunião n.º 64 · DAR, pp. 43–44

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Interpelação à mesa

Aprova o Orçamento do Estado para 2023 (Discussão especialidade)

XV Legislatura · Reunião n.º 60 · DAR, pp. 49–50

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Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2023 (Discussão especialidade)

XV Legislatura · Reunião n.º 60 · DAR, pp. 40–47

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Interpelação à mesa

Aprova o Orçamento do Estado para 2023 (Discussão especialidade)

XV Legislatura · Reunião n.º 58 · DAR, pp. 24–24

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Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2023 (Discussão especialidade)

XV Legislatura · Reunião n.º 58 · DAR, pp. 23–23

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Declaração de voto

Deslocação do Presidente da República ao Catar (Votação Deliberação)

XV Legislatura · Reunião n.º 57 · DAR, pp. 23–24

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Intervenção

Discussão das Normas Avocadas pelo Plenário - Aprova o Orçamento do Estado para 2023

XV Legislatura · Reunião n.º 57 · DAR, pp. 18–19

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Interpelação à mesa

Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026; Orçamento do Estado para 2023.

XV Legislatura · Reunião n.º 56 · DAR, pp. 13–14

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Intervenção

OE 2023

XV Legislatura · Reunião n.º 55 · DAR, pp. 93–97

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Interpelação à mesa

Lei das Grandes Opções para 2022-2026; Orçamento do Estado para 2023

XV Legislatura · Reunião n.º 54 · DAR, pp. 47–48

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Interpelação à mesa

Lei das Grandes Opções para 2022-2026; Orçamento do Estado para 2023

XV Legislatura · Reunião n.º 54 · DAR, pp. 16–17

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Pedido de esclarecimento

Lei das Grandes Opções para 2022-2026; Orçamento do Estado para 2023

XV Legislatura · Reunião n.º 54 · DAR, pp. 12–14

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Interpelação à mesa

Sobre os sucessivos casos de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesses que envolvem vários Ministros do executivo

XV Legislatura · Reunião n.º 53 · DAR, pp. 41–41

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Pergunta

Sobre política geral

XV Legislatura · Reunião n.º 44 · DAR, pp. 28–30

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Intervenção

Sobre a eleição de Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da República para a XV Legislatura

XV Legislatura · Reunião n.º 41 · DAR, pp. 53–53

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Interpelação à mesa

Sobre a eleição de Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da República para a XV Legislatura

XV Legislatura · Reunião n.º 41 · DAR, pp. 52–52

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Intervenção

Cria o banco de terras e o fundo de mobilização de terras; Aprova um programa nacional de deseucaliptização; Definição e execução de procedimentos para situações pós-incêndio; Cria o banco público de terras agrícolas; Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de ação para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de julho de 2022; Recomenda ao Governo que adote medidas de ordenamento florestal e que reveja o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Recomenda ao Governo que crie medidas de apoio às empresas florestais, agrícolas e do ambiente, nos períodos de contingência e alerta; Recomenda ao Governo a renaturalização e interdição da caça no Parque Natural da Serra da Estrela.

XV Legislatura · Reunião n.º 41 · DAR, pp. 35–36

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