Intervenções de Miguel Santos — página 2 · Hemiciclo

Pedido de esclarecimento28/09/2023

Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 e reforça normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo; Altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, altera a rotulagem nos produtos de tabaco de forma a eliminar fotografias ou ilustrações das advertências de saúde combinadas e dando mais destaque às opções disponíveis de apoio antitabágico; Procede à segunda alteração da Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, conhecida como «lei das beatas», de forma assegurar a sua mais eficiente, efetiva e transparente aplicação; Recomenda ao Governo que assegure a adoção de incentivos para o correto descarte e reaproveitamento das pontas de produtos de tabaco.

XV Legislatura · Reunião n.º 7 · DAR, pp. 5–6

Pedido de esclarecimento27/09/2023

Lamenta o estado do Serviço Nacional de Saúde e apresenta a proposta do Sistema Universal de Acesso à Saúde como a solução para os problemas que identifica.

XV Legislatura · Reunião n.º 6 · DAR, pp. 8–9

Intervenção22/06/2023

Debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro

XV Legislatura · Reunião n.º 144 · DAR, pp. 74–75

Intervenção19/01/2023

A propósito do questionário prévio à integração de novos membros no Governo, considera que o mesmo constitui uma forma de desresponsabilização do Primeiro-Ministro pelas escolhas que faz e lamenta a não aplicação deste mecanismo de escrutínio aos atuais membros do Governo

XV Legislatura · Reunião n.º 79 · DAR, pp. 52–53; 55-56; 57-58; 60-61

Página oficial ↗

Declaração politica14/12/2022

Questiona os critérios para a atribuição de apoios extraordinários às famílias pelo Governo, que considera responsável pelo empobrecimento do País e por penhorar o futuro das próximas gerações.

XV Legislatura · Reunião n.º 66 · DAR, pp. 36–38; 40-42; 45-46

Página oficial ↗

Intervenção24/11/2022

Aprova o Orçamento do Estado para 2023 (Discussão especialidade)

XV Legislatura · Reunião n.º 59 · DAR, pp. 7–7