Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados

1 – Apreciação e votação da ata n.º 8, correspondente à reunião de 20 de outubro de 2026;

2 – Deliberação sobre a admissibilidade de participação(ões) e denúncia(s) enviadas à Comissão (matéria reservada)

3 – Outros assuntos.