Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados

1 – Apreciação e votação das atas 55 e 56, correspondentes às reuniões da Comissão dos dias 20 e 27 de outubro de 2026;

2 – Apreciação e votação do relatório referente ao Projeto de Lei n.º 706/XVII/1.ª (CH) - «Altera o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar negócios com familiares» - Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS);

3 – Apreciação e votação de parecer(es) sobre relativo a ofertas e hospitalidades (matéria reservada); - Autor do parecer: Deputado António Rodrigues (PSD);

4 – Apreciação e votação do parecer relativo a ofertas e hospitalidades (matéria reservada) - Autor do parecer: Deputado Pedro Delgado Alves (PS);

5 – Apreciação e votação do relatório sobre a aplicação do Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República (matéria reservada) - Relatora: Deputada Nuna Menezes (PSD);

6 – Apreciação e votação de parecer(es) sobre levantamento de imunidade parlamentar (matéria reservada) - Autor do parecer: Deputado José Barreira Soares (CH);

7 – Distribuição de parecer(es) sobre levantamento de imunidade parlamentar (matéria reservada)

8 – Distribuição de relatório sobre a aplicação do Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República (matéria reservada) - Relator(a) a indicar pelo Grupo Parlamentar do PSD;

9 – Outros assuntos.