Detalhes da atividade
1. Distribuição de iniciativas e nomeação de relatores;
2. Distribuição de iniciativas europeias;
3. Apreciação e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas europeias:
a) COM(2026)681 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO EU KIDS ACT — Salvaguarda da Responsabilização e da Fiabilidade nos Espaços Digitais da Internet na UE – Relator: Dep. Paulo Lopes Marcelo (PSD);
b) COM(2026)484 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o intercâmbio recíproco de informações para efeitos de verificação da identidade, controlo e investigações de segurança, no que respeita aos procedimentos na fronteira e aos pedidos de autorização de viagem e COM(2026)485 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o intercâmbio recíproco de informações para efeitos de verificação da identidade, controlo e investigações de segurança, no que respeita aos procedimentos na fronteira e aos pedidos de autorização e de vistos - Relator: Dep. António Rodrigues (PSD).