Detalhes da atividade
- Discussão e votação do parecer final da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2027;
Deputada relatora: Marina Gonçalves (PS) - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP PS solicitando, à UTAO, estudo sobre a evolução e comparação internacional das reservas de liquidez do Estado e do perfil de maturidades da dívida pública portuguesa;
- Definição de prazo para propostas de alteração ao Projeto de Lei n.º 295/XVII/1.ª (PS) – Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS e ao Projeto de Lei n.º 681/XVII/1.ª (CH) – Prevê a isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos da Categoria A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal;
- Definição de metodologia de apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei 712/XVII/1.ª (IL) – Procede à interpretação autêntica da isenção de mais-valias no reinvestimento imobiliário para habitação própria e permanente;
- Definição de metodologia de apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei 793/XVII/2.ª (L) – Isenta de mais valia o investimento em habitação em cooperativa de propriedade coletiva;
- Discussão e votação do Relatório do Projeto de Lei n.º 676XVII/1.ª (PAN) – Possibilita a recuperação do IVA pelas associações zoófilas e pelos centros de recolha oficial de animais, alterando o Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho;
Deputado relator: Almiro Moreira (PSD) - Outros assuntos.