Detalhes da atividade
I Parte
1. Discussão e votação dos relatórios sobre as seguintes iniciativas europeias:
A. COM(2026)980 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à digitalização da coordenação dos sistemas de segurança social, que estabelece um quadro para o Passaporte Europeu de Segurança Social (PESS) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, (CE) n.º 987/2009 e (UE) 2018/1724;
Relatora: Deputada Sónia Margarida Fernandes (PSD)
B. COM(2026)985 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1149 que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho, o Regulamento (UE) 2016/589 relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno, e revoga as Decisões de Execução (UE) 2017/1256, (UE) 2018/170, (UE) 2018/1020 e (UE) 2018/1021 da Comissão;
Relatora: Deputada Catarina Salgueiro (CH)
2. Discussão e votação do parecer setorial, a enviar à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (5.ª- COFAP), sobre a Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) — Orçamento do Estado para 2027;
Relatora: Deputada Ana Bernardo (PS)
II Parte
Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) — Orçamento do Estado para 2027, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 206.º do Regimento.
[Audição conjunta com a Comissão Orçamento, Finanças e Administração Pública (5.ª – COFAP)]