Detalhes da atividade
1 – Apreciação e votação da ata n.º 54 de 13 de outubro de 2026;
2 – Discussão, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, do Projeto de Resolução n.º 1238/XVII/2.ª (BE) - «Recomenda ao Governo o reforço urgente dos meios humanos, técnicos e financeiros da Entidade para a Transparência»;
3 – Discussão e votação do relatório referente ao Projeto de Lei n.º 706/XVII/1.ª (CH) - «Altera o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar negócios com familiares» - Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS);
4 – Discussão e votação do parecer sectorial sobre a Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) - «Orçamento do Estado para 2027» - Relator: Deputado Paulo Muacho (L);
5 – Apreciação e votação de parecer(es) sobre levantamento de imunidade parlamentar (matéria reservada) - Autor do parecer: Deputado Rui Rocha (IL);
6 – Apreciação e votação de parecer(es) sobre relativo a ofertas e hospitalidades (matéria reservada); - Autor do parecer: Deputado António Rodrigues (PSD);
7 – Apreciação de requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do L
8 – Outros assuntos.