Grupo de TrabalhoLegislatura XVII

Grupo de Trabalho - Audição de Peticionários e Audiências | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Reunião n.º 22

Data 21/10/2026Hora 14:00Local Não indicado

Programa

Detalhes da atividade

Audição do primeiro subscritor da Petição n.º 183/XVII/1.ª – Criação de um Regime de Transição para residência da CPLP

Relatora: Deputada Madalena Cordeiro (CH)

Subscritores

Célio César Sauer Júnior
Maritza Koprowski