Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

1. Apreciação e votação das atas das reuniões n.ºs 71 e 72, respetivamente, de 14 e 15 de outubro de 2026;
   
   
2. Comunicação de baixa à Comissão e distribuição de iniciativas - designação do Deputado relator e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;
   
   
3. Fixação da redação final, nos termos do artigo 156.º do RAR, do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 1200/XVII/1.ª (JPP) — Institui o programa «Parlamento Sénior» na Assembleia da República;
   
   
4. Discussão, nos termos do artigo 128.º do RAR, das seguintes iniciativas[1]:
   
   
   1. Projeto de Resolução n.º 1179/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a prorrogação dos apoios destinados à manutenção do emprego e à recuperação das empresas afetadas pelas tempestades que assolaram a Região Centro;
      
      
   2. Projeto de Resolução n.º 1283/XVII/2.ª (JPP) – Recomenda ao Governo que promova o teletrabalho sempre que possível para reduzir os encargos com combustíveis;
      
      
5. Deliberação sobre a admissibilidade da Petição n.º 236/XVII/1.ª — Revisão do Artigo 166.º-A do Código do Trabalho (Teletrabalho), da iniciativa de Marisa Sofia Lopes Teixeira e outros (com 114 assinaturas);

Relator: Fabian Figueiredo (BE)

1. Discussão e votação do relatório sobre a Petição n.º 182/XVII/1.ª — Atualização de pensão para todos os pensionistas e reformados, da iniciativa do Movimento JPR – Justiça para Pensionistas e Reformados (com 7.621 assinaturas);

Relator: Deputada Mariana Leitão (IL)

1. Outros assuntos.

[1] Adiado por consenso na reunião de 15 de outubro de 2026.