Detalhes da atividade
- Discussão e votação do relatório final da Conta Geral do Estado 2025;
Relator: Deputado Eduardo Teixeira (CH) - Discussão e votação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 672/XVII/1.ª (CDS-PP) – Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares e do Projeto de Lei n.º 674/XVII/1.ª (PS) – Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS;
- Discussão e votação, na especialidade, da do Proposta de Lei n.º 70/XVII/1.ª - Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029;
- Discussão e votação de eventuais propostas de diligência apresentadas no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 90/XVII/1.ª - Autoriza o Governo a alterar o artigo 63.º D da Lei Geral Tributária;
- Discussão e votação de eventuais propostas de diligência apresentadas no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 96/XVII/1.ª - Altera os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas;
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 1201/XVII/1.ª (JPP) – Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de técnico superior do território, assegurando a inclusão dos geógrafos;
- Definição de prazo para propostas de alteração ao Projeto de Lei n.º 295/XVII/1.ª (PS) – Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS e ao Projeto de Lei n.º 681/XVII/1.ª (CH) – Prevê a isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos da Categoria A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal;
- Outros assuntos.