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SubcomissãoLegislatura XVII

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Reunião n.º 16

Data 20/10/2026Hora 15:00Local Não indicado
Programa

Detalhes da atividade

  1. Calendarização dos trabalhos preparatórios na Subcomissão da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas relativas à violência doméstica;
  2. Outros assuntos.