Detalhes da atividade
1. Apreciação e votação da ata n.º 55, referente à reunião de dia 6 de outubro;
2. Apreciação e votação do relatório da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – «Aprova o Orçamento do Estado para 2027»
Deputado relator: João Ribeiro (CH)
(Deverá ser remetido à COFAP até ao dia 26 de outubro de 2026);
3. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1227/XVII/1.ª (JPP) - «Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização, modernização e melhoria das condições de exercício da atividade de guarda-noturno»;
4. Discussão e votação do relatório do Projeto de Lei n.º 574/XVII/1.ª (PS) - «Elevação de Carvalho à categoria de vila»
Deputado relator: Carlos Guimarães Pinto (IL);
5. Discussão e votação do relatório do Projeto de Lei n.º 747/XVII/2.ª (JPP) - «Reforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril»
Deputada relatora: Dulcineia Catarina Moura (PSD); (a confirmar)
6. Informação de baixa à Comissão, com conexão à 1.ª comissão, da Proposta de Lei n.º 107/XVII/2.ª (GOV) - «Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da interoperabilidade de dados e documentos para a administração pública»
Indicação de relator cabe ao GP PS;
7. Informação de baixa à 14.ª Comissão, com conexão à 13.ª Comissão, do Projeto de Lei n.º 808/XVII/2.ª (PCP) - «Aprova o desenvolvimento conceptual e normativo da Carta Municipal de Habitação»;
8. Informação de baixa à Comissão, com conexão à 14.ª comissão, do Projeto de Lei n.º 809/XVII/2.ª (PCP) - «Altera a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (5.ª alteração à Lei n.º 31/2014, de 30 de maio)»
Indicação de relator cabe ao GP PSD;
9. Votação do Projeto de Voto n.º 775/XVII/2.ª (PSD, CDS-PP) - «De saudação pelo centenário da emancipação Concelhia de São João da Madeira»;
10. Outros assuntos.