Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

1. Informações Gerais.

1. Baixa de iniciativas – indicação de discussão em Comissão ou Plenário

• • Projeto de Resolução n.º 1322/XVII/2.ª (CH) – Recomenda ao Governo que rejeite toda a iniciativa que se proponha impor indemnizações ou concessões a Portugal pela prática da escravatura, com destaque para a liderada pela República do Gana.

1. Apresentação, discussão e votação do parecer referente à Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2027

 Deputado relator: Rui Tavares (L)

1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1306/XVII/2.ª (IL) – Recomenda ao Governo que promova uma política de memória assente na condenação de todos os regimes totalitários e na igual dignidade das suas vítimas.

1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1307/XVII/2.ª (IL) – Recomenda ao Governo que reconheça e condene os crimes cometidos pela administração militar soviética na Transcarpátia entre 1944 e 1946 e apoie a preservação da memória das suas vítimas.

1. Votação do texto final relativo aos projetos de voto º 760/XVII/2.ª (IL) - De saudação à coragem do comandante Smit Machchhar, dos passageiros e dos membros da tripulação que impediram uma tragédia no voo FZ1073 da FlyDubai; e n.º 765/XVII/2.ª (PSD) - De congratulação pelo ato heroico de Yaniv Hayun e dos demais passageiros e tripulantes que evitaram a queda do voo FZ1073, entre o Dubai e Telavive, a 30 de setembro de 2026.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 702/XVII/1.ª (L) - De condenação pelo anúncio dos Estados Unidos da América de imposição de sanções a magistrados e procuradores do Tribunal Penal Internacional.

Adiado na reunião de 22 de setembro por solicitação do GP Livre.

Adiado na reunião de 13 de outubro por solicitação do GP Livre.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 709/XVII/1.ª (L) - De condenação pelo ataque das forças israelitas às instalações da UNRWA, em Jerusalém Oriental.

Adiado na reunião de 22 de setembro por solicitação do GP Livre.

Adiado na reunião de 13 de outubro por solicitação do GP Livre.

1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:

Adiado na reunião de 22 de setembro por solicitação do GP Livre.

Adiado na reunião de 13 de outubro por solicitação do GP Livre.

• • º 707/XVII/1.ª (L) - De pesar pelas vítimas das inundações extremas no Nepal.

• • º 710/XVII/1.ª (PSD) - De pesar pelas vítimas das inundações no Nepal.

• • º 715/XVII/1.ª (CH) - De pesar pelas vítimas das inundações que se abateram sobre a República Democrática Federal do Nepal e a Região Autónoma do Tibete, na República Popular da China.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 739/XVII/2.ª (L) - De condenação da perseguição de ativistas e organizações LGBTQIA+ na Turquia.

Adiado na reunião de 13 de outubro por solicitação do GP Livre.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 740/XVII/2.ª (L) - De condenação das execuções e repressão da dissidência pelo regime de Teerão.

Adiado na reunião de 13 de outubro por solicitação do GP Livre.

1. Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 1147/XVI/1ª (L) - Recomenda ao Governo que promova, no quadro da União Europeia e do Conselho da Europa, uma resposta firme à detenção e ao julgamento de Ekrem İmamoğlu e à repressão da oposição democrática na Turquia.

1. Apreciação e votação das atas:

• • º 61, de 13 de outubro de 2026.

1. Outros assuntos