Comissão de Assuntos Europeus

1. Informações

1. Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias

1. Nomeação de Deputado(a) autor(a) de parecer no âmbito de iniciativas europeias:

a) COM(2026)660 - Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Reforçar o alcance mundial da União: Uma Nova Visão Estratégica para as Regiões Ultraperiféricas da UE

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao L

b) COM(2026)485 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o intercâmbio recíproco de informações para efeitos de verificação da identidade, controlo e investigações de segurança, no que respeita aos procedimentos na fronteira e aos pedidos de autorização de viagem e de vistos

C) COM(2026)484 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o intercâmbio recíproco de informações para efeitos de verificação da identidade, controlo e investigações de segurança, no que respeita aos procedimentos na fronteira e aos pedidos de autorização de viagem e de vistos

Deputado Autor de Parecer: Cabe à IL

1. Discussão, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 128.º do RAR:

Projeto de Resolução n.º 1309/XVII/2.ª (CH) - Recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para o cumprimento interno do regulamento europeu relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452

1. Apreciação e votação de pareceres da CAE no âmbito de iniciativas legislativas:

Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2027

Autor de Parecer: Deputado António Mendonça Mendes (PS)

Prazo de envio à COFAP: 18h00 de dia 26/10/2026

1. Apreciação e votação de pareceres da CAE no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias:

a) COM(2026)560 - Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera as Diretivas 2003/49/CE, 2009/133/CE, 2011/96/UE, (UE) 2016/1164, (UE) 2017/1852 e (UE) 2025/50 do Conselho no que diz respeito à simplificação do quadro da União em matéria de fiscalidade direta e ao apoio ao crescimento e à competitividade da UE – Relatório da 5.ª COFAP

Autor de Parecer: Deputada Patrícia Nascimento (CH)

Iniciativa sinalizada pela CAE: Prazo de envio – 27/10/2026

b) COM(2026)600 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/943 no que diz respeito à preparação para o futuro das faturas de eletricidade na União, através da redução dos custos do sistema e da promoção da eletrificação e da digitalização – Relatório da 6.ª CECT

Autor de Parecer: Deputado João Torres (PS)

Iniciativa sinalizada pela CAE: Prazo de envio – 28/10/2026

1. Outros assuntos