Detalhes da atividade
- Informações.
- Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 581/XVII/1.ª (PAN) – Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento, para aprovação de texto de substituição.
- Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 528/XVII/1.ª (PAN) – Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, para aprovação de texto de substituição.
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 1184/XVII/1.ª (CH) – Pela atualização do diagnóstico e reforço da rede de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia.
- Apreciação do parecer sectorial sobre a Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2027. Pedido da COFAP a 08/10/2026. Relator: Deputado João Lopes Aleixo (CH).
- Discussão e votação do texto de substituição apresentado pelo GP do PS do Projeto de Lei n.º 205/XVII/1.ª (PS) – Procede à revisão do regime da propriedade rústica.
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 190/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência.
- Discussão e votação do Projeto de Voto n.º 774/XVII/2.ª (PAN) – De congratulação às Associações de Proteção Animal, aos Voluntários e Cuidadores Informais de Animais.
- Discussão e votação do Projeto de Voto n.º 777/XVII/2.ª (PSD) – De saudação ao projeto “Sabores com História” pelos prémios conquistados em 2026.
- Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH sobre «audição urgente do Senhor Ministro da Agricultura e Mar (MAGRIM), Eng.º José Manuel Fernandes e da Senhora Diretora-Geral da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), Mestre Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo, a propósito existência do vírus Shamonda em Portugal».
- Informação sobre iniciativas europeias:
– COM/2026/0661 – Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1380/2013, (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2023/1115 e (UE) 2024/1348 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) 2023/2720 do Conselho no que diz respeito à adaptação de determinados requisitos e à redução dos encargos administrativos nas regiões ultraperiféricas da União;
– COM/2026/0531 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de aplicação do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (SIOFA);
– COM/2025/0002 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a execução da Diretiva-Quadro da Água (2000/60/CE) e da Diretiva Inundações (2007/60/CE) Terceiros planos de gestão das bacias hidrográficas Segundos planos de gestão dos riscos de inundações;
– COM/2025/0003 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a avaliação pela Comissão dos programas de medidas dos Estados-Membros atualizados nos termos do artigo 17.º da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2008/56/CE).
- Outros assuntos.