Grupo de TrabalhoLegislatura XVII

Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei n.º 5-A 2026, de 28 de janeiro - Representação de Interesses | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Name: Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei n.º 5-A 2026, de 28 de janeiro - Representação de Interesses | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — Reunião n.º 14
Start: 2026-10-16T09:15:00+01:00
End: 2026-10-16T23:59:00+01:00
Location: Sala 1

Reunião n.º 14

Data 16/10/2026Hora 09:15Local Sala 1

Programa

Detalhes da atividade

Apresentação pública da plataforma – calendarização;
Resposta a pedidos pendentes da DTI;
Apresentação de projeto de resolução que aprova a regulamentação interna da AR para representação de interesses e Pegada Legislativa;
Outros assuntos.