Detalhes da atividade
1 – Informação sobre a baixa, em conexão, da seguinte iniciativa legislativa:
- Proposta de Lei n.º 93/XVII/1.ª (ALRAM) - Quinta alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos – a iniciativa baixou, em conexão, às 1.ª, 3.ª e 11.ª Comissões | Comissão competente: 7.ª Comissão;
2 – Distribuição e nomeação de relator das seguintes iniciativas legislativas:
- Projeto de Lei n.º 806/XVII/2.ª (PCP) - Autoridade Marítima Nacional;
[Relator a designar pelo Grupo Parlamentar do PSD]
- Projeto de Lei n.º 807/XVII/2.ª (PCP) - Aprova a orgânica da Polícia Marítima
[Relator a designar pelo Grupo Parlamentar do CH]
3 - Discussão e votação do parecer setorial na área da defesa nacional sobre a Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2027;
Relator: Deputado Luís Dias (PS)
4 – Discussão, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 128.º do Regimento da AR, das seguintes iniciativas:
- Projeto de Resolução n.º 1177/XVII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo a compatibilização da empreitada de reabilitação da Messe de Lisboa, Pólo de Santa Clara, com a continuidade do Projeto Cultiva, na Escola Básica e Secundária Gil Vicente, em Lisboa;
- Projeto de Resolução n.º 1178/XVII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo que garanta a fiscalização independente e a transparência integral na execução do Instrumento SAFE e dos investimentos na Defesa Nacional;
5 - Discussão e votação na especialidade, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 128.º do RAR, do Projeto de Resolução n.º 1259/XVII/2.ª (L) - Recomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão;
6 – Apreciação e votação do Plano de Atividades da Comissão para a 2.ª Sessão Legislativa;
7 - Apreciação do Relatório da visita de trabalho da Comissão de Defesa Nacional (CDN) às Forças Nacionais Destacadas (FND) na Eslováquia, Lituânia e Itália, realizada entre os dias 12 e 15 de setembro de 2026;
8 - Apreciação e votação da ata n.o 48/XVII/1.ª, correspondente à reunião de 13 de outubro de 2026;
9 – Outros assuntos.