Detalhes da atividade
1. Audição da Ordem dos Médicos no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 709/XVII/1.ª (PSD/CDS-PP) - «Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP».
2. Discussão e votação da ata n.º 63, relativa à reunião de 7 de outubro.
3. Distribuição e nomeação de relator para a elaboração de parecer setorial na área da saúde sobre da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – «Aprova o Orçamento do Estado para 2027».
Indicação de autor de parecer setorial cabe ao GP IL.
(Deverá ser remetido à Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública até ao dia 26 de outubro de 2026, às 18h00)
4. Discussão e votação do parecer setorial da Conta Geral do Estado 2025.
Autor do parecer: Deputado Carlos Pereira (PS).
5. Discussão e votação do requerimento do L, solicitando que a Comissão de Saúde promova, junto do Presidente da Assembleia da República, a reapreciação da distribuição das seguintes iniciativas:
a) Projeto de Resolução n.º 1280/XVII/2.ª (L) - «Recomenda ao Governo o reforço e ampliação da resposta pública especializada no tratamento da dependência do jogo»;
b) Projeto de Resolução n.º 1240/XVII/2.ª (L) - «Recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de sensibilização sobre os riscos de adição ao jogo»;
c) Projeto de Lei n.º 748/XVII/2.ª(L) - «Determina a obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos e apostas»;
d) Projeto de Lei n.º 749/XVII/2.ª (L) - «Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online»;
e) Projeto de Lei n.º 751/XVII/2.ª (L) - «Reforça os mecanismos de proteção dos jogadores nas plataformas de jogos e apostas»;
f) Projeto de Lei n.º 752/XVII/2.ª (L) - «Regula a publicidade e patrocínio a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade»;
g) Projeto de Lei n.º 754/XVII/2.ª (L) - «Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde».
6. Discussão e votação dos relatórios relativos às seguintes iniciativas:
a) Projeto de Lei n.º 786/XVII/1.ª (PSD/CDS-PP) - «Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde»
Autor do relatório: Deputada Marta Martins da Silva (CH);
b) Projeto de Lei n.º 798/XVII/2.ª (BE) - «Fim das Taxas Moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (Alteração ao Decreto-Lei N.º 113/2011, de 29 de novembro)»
Autor do relatório: Liliana Fidalgo (PSD).
7. Definição da metodologia de apreciação na especialidade das Apreciações Parlamentares º 15/XVII/1.ª (L, PCP, BE) e n.º 19/XVII/2.ª (PS) - Decreto de Lei n.º 143/2026 de 16 de julho - Aprova a orgânica do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
8. Informação da baixa à Comissão, para efeitos do n.º 2, do artigo 128.º, do Regimento, dos seguintes projetos de resolução:
a) Projeto de Resolução n.º 1312/XVII/2.ª (PS) - «Recomenda ao Governo o reforço da vacinação ao longo da vida, da literacia vacinal e da equidade no acesso à vacinação»;
b) Projeto de Resolução 1320/XVII/2.ª (PSD) - «Recomenda ao Governo o alargamento dos locais para a realização da Prova Nacional de Acesso à formação especializada em medicina».
9. Discussão e votação do pedido de redistribuição, nos termos do artigo 130.º, do Regimento, do Projeto de Resolução n.º 1314/XVII/2.ª (BE) - «Recomenda ao Governo que permita a ambos os progenitores acompanhar em simultâneo o filho com doença oncológica e garanta o pagamento efetivo do subsídio a 100%» para a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
10. Discussão, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 128.º do Regimento, do Projeto de Resolução n.º 416/XVII/1.ª (PS) - «Saúde e Direitos das Mulheres na Menopausa».
11. Outros assuntos.