Detalhes da atividade
- Apreciação e votação das atas n.º 106 e 108;
- Apreciação do projeto de Plano de Atividades da UTAO para o ano de 2027;
- Discussão e votação do relatório do Projeto de Lei n.º 712/XVII/1.ª (IL) – Procede à interpretação autêntica da isenção de mais-valias no reinvestimento imobiliário para habitação própria e permanente;Relator: (PSD)
- Discussão e votação do relatório do Projeto de Lei n.º 788/XVII/1.ª (CH) – Altera o regime de tributação das mais-valias imobiliárias, em caso de reinvestimento;Relator: (L)
- Discussão e votação do relatório do Projeto de Lei n.º 793/XVII/2.ª (L) – Altera o regime de tributação das mais-valias imobiliárias, em caso de reinvestimento;Relator: (CDS-PP)
- Discussão e votação de eventuais propostas de diligência apresentadas no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 518/XVII/1.ª (CH) – Revoga a possibilidade de cobrança de comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável;
- Discussão e votação, na especialidade, do Projeto de Resolução n.º 1262/XVII/1.ª (JPP) – Reforço da liberdade de escolha dos seguros associados ao crédito à habitação;
- Fixação da Redação final do Projeto de Resolução n.º 724/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente;
- Fixação da Redação final do Projeto de Resolução n.º 1096/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida;
- Fixação da Redação final do Projeto de Resolução n.º 1073/XVII/1.ª (JPP) – Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
- Deliberação sobre emissão de relatório ao Projeto de Lei n.º 803/XVII/2.ª (IL) – Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo 21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
8.ª CEC – Comissão Competente
Cabe ao DURP BE - Designação de relator para a Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2027;
Cabe à DURP PAN - Definição de prazo para propostas de alteração ao Projeto de Lei n.º 672/XVII/1.ª (CDS-PP) – Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares e ao Projeto de Lei n.º 674/XVII/1.ª (PS) – Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS;
- Outros assuntos.