Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

1.ª PARTE

1. Informações gerais

2. Apreciação e votação das atas n.º 63 e 64, relativas às reuniões de 06 e 07 de outubro de 2026

3. Apreciação e votação do Plano de Atividades da Comissão, relativo à Segunda Sessão Legislativa

4. Apreciação e votação do requerimento, apresentado pelo GP PS, para «audição da Provedora de Justiça sobre a aplicação da Lei n.º 23/2026, de 1 de junho, relativa ao Mecanismo de Continuidade Territorial»

5. Apreciação e votação do relatório relativo à Conta Geral do Estado 2025

6. Distribuição e nomeação de relator, relativo à Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – «Aprova o Orçamento do Estado para 2027»

7. Fixação da Redação Final do Projeto de Resolução n.º 982/XVII/1.ª (JPP) – «Recomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais».

8. Discussão dos Projetos de Resolução:

• Projeto de Resolução n.º 1128/XVII/1.ª (JPP) - Recomenda ao Governo o reforço da responsabilização das plataformas digitais na prevenção, deteção e correção de práticas lesivas dos direitos dos utilizadores
• Projeto de Resolução n.º 1152/XVII/1.ª (CH) -  Recomenda ao Governo o reforço da segurança e proteção de mulheres e outros utilizadores vulneráveis nos transportes públicos
• Projeto de Resolução n.º 1154/XVII/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro

9. Baixa inicial dos Projetos de Resolução:

• Projeto de Resolução n.º 1308/XVII/2.ª (PCP) - «Redução dos preços dos passes, alargamento da oferta e reforço da intermodalidade nos transportes públicos»
• Projeto de Resolução n.º 1310/XVII/2.ª (L) - «Recomenda a transformação do espaço público para uma mobilidade ativa mais segura e inclusiva»

2.ª PARTE

Audições da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, nos seguintes termos:

• 15h00 – No âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH, sobre «o novo Regulamento Tarifário do Serviço de Transporte em Táxi»

• 16h00 - No âmbito da apreciação do Projeto de Lei n.º 501/XVII/1.ª (IL) - «Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces