Detalhes da atividade
1 – Apreciação e votação da ata n.º 53 de 6 de outubro de 2026;
2 – Discussão, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, do Projeto de Resolução n.º 1238/XVII/2.ª (BE) - «Recomenda ao Governo o reforço urgente dos meios humanos, técnicos e financeiros da Entidade para a Transparência»;
3 – Distribuição do parecer sectorial sobre a Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) - «Orçamento do Estado para 2027» - Relator(a) a indicar pelo Grupo Parlamentar do L;
4 – Apreciação e votação do parecer sectorial sobre a Conta Geral do Estado de 2025 - Prazo de envio à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública: 14 de outubro de 2026 - Autora do parecer: Deputada Dália Miranda (PS);
5 – Discussão e votação do relatório referente ao Projeto de Lei n.º 706/XVII/1.ª (CH) - «Altera o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar negócios com familiares» - Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS);
6 – Apreciação e votação do parecer(es) sobre incompatibilidades e impedimentos (matéria reservada) - Relator: Deputado Paulo Muacho (L);
7 – Apreciação e votação de relatório sobre a aplicação do Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República (matéria reservada) - Autor do relatório: Deputado Francisco José Martins (PSD);
8 – Apreciação e votação de parecer(es) sobre levantamento de imunidade parlamentar (matéria reservada) - Autor do parecer: Deputado Rui Rocha (IL);
9 – Apreciação e votação de parecer(es) sobre levantamento de imunidade parlamentar (matéria reservada) - Autor do parecer: Deputado Pedro Delgado Alves (PS);
10 – Outros assuntos.