Comissão de Agricultura e Pescas

1. Informações.
   
   

Parte I

1. Audição da Chefe de Divisão de Bem-Estar dos Animais para Fins Experimentais, Companhia e Zoológicos da Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV) a requerimento do GP do L e «sobre a criação do estatuto de criador informal de animais de companhia» e aditamento solicitado pelo GP do CH para audição da Diretora-Geral da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV).
   
   

Parte II

1. Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 581/XVII/1.ª (PAN) – Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento, para aprovação de texto de substituição.
   
   

1. Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 528/XVII/1.ª (PAN) – Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, para aprovação de texto de substituição.
   
   

1. Apreciação do parecer sectorial sobre a Conta Geral do Estado de 2025. Relator: Deputado Pedro dos Santos Frazão (CH).
   
   

1. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 737/XVII/1.ª (JPP) – Reforça a proteção dos produtores e impede a destruição de valor na cadeia agroalimentar, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro. Relator: Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP).
   
   

1. Baixa à comissão na generalidade do Projeto de Lei n.º 797/XVII/2.ª (BE) – Estabelece o regime jurídico de proteção dos animais de companhia contra maus-tratos em matéria de alojamento e contenção, proibindo dispositivos lesivos do bem-estar animal e criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia – Agendado para discussão em Plenário no próximo dia 21 de outubro – sem tempo útil para elaboração de Nota Técnica.
   
   

1. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1097/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a regulamentação da atividade de treino de animais, a criação de um código de conduta e a sua inclusão na lista de profissões regulamentadas.
   
   

1. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1184/XVII/1.ª (CH) – Pela atualização do diagnóstico e reforço da rede de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia.
   
   

1. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para «audição da Sra. Provedora do Animal, Professora Doutora Laurentina Pedroso, sobre o financiamento, o impacto financeiro e os desafios estruturais dos Centros de Recolha Oficial (CRO) em Portugal».
   
   

1. Plano de atividades para a 2.ª Sessão Legislativa: definição de prazo para envio de contributos.
   
   

1. Distribuição e nomeação de relator do parecer setorial relativo à Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2027. Pedido da COFAP a 08/10/2026. Cabe ao GP do CH. Apreciação do parecer na reunião da comissão de dia 21 de outubro de 2026.
   
   

1. Informação sobre iniciativas europeias:
   – COM/2026/0478 – Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2027, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro;
   – COM/2026/0498 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1139 no respeitante à simplificação e à transposição do Acordo da OMC sobre as Subvenções à Pesca;
   – COM/2026/0505 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as despesas do FEAGA Sistema de Alerta Rápido 1-6/2026;
   – COM/2026/0453 – COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Nova abordagem estratégica da investigação e inovação para uma agricultura, silvicultura, zonas rurais e sistemas alimentares competitivos, resilientes e sustentáveis Sistema agroalimentar da UE preparado para o futuro através da AgRI 2040 e da Alimentação 2040;
   – COM/2026/0507 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas de gestão, conservação e controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão das Pescas do Pacífico Norte;
   – COM/2026/0508 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a disponibilidade no mercado da UE de material de reprodução vegetal biológico, e de alimentos proteicos biológicos destinados à alimentação animal em conformidade com o artigo 53.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2018/848.
   
   

1. Outros assuntos.