Comissão de Assuntos Europeus

Parte I

Audição com a Comissão de Integração Europeia do

Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada) 

[reunião à porta fechada]

Parte II

1. Informações

1. Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias

1. Nomeação de Deputado autor de parecer no âmbito de iniciativas europeias:

a) COM(2026)560 - Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera as Diretivas 2003/49/CE, 2009/133/CE, 2011/96/UE, (UE) 2016/1164, (UE) 2017/1852 e (UE) 2025/50 do Conselho no que diz respeito à simplificação do quadro da União em matéria de fiscalidade direta e ao apoio ao crescimento e à competitividade da EU

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao CH

Iniciativa sinalizada pela CAE: Prazo de envio – 27/10/2026

b) COM(2026)600 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/943 no que diz respeito à preparação para o futuro das faturas de eletricidade na União, através da redução dos custos do sistema e da promoção da eletrificação e da digitalização

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PS

Iniciativa sinalizada pela CAE: Prazo de envio – 28/10/2026

c) COM(2026)616 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2003/87/CE e a Decisão (UE) 2015/1814 no que diz respeito à promoção da competitividade e da descarbonização eficaz em termos de custos

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao CH

Iniciativa sinalizada pela CAE: Prazo de envio – 09/11/2026

d) COM(2026)570 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e que revoga o Regulamento (UE) 2018/1727

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PSD

Iniciativa sinalizada pela CAE: Prazo de envio – 09/11/2026

e) COM(2026)580 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol), altera o Regulamento (UE) 2018/1726 e o Regulamento (UE) 2024/982, e revoga o Regulamento (UE) 2016/794

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao CH

Iniciativa sinalizada pela CAE: Prazo de envio – 09/11/2026

f) COM(2026)502 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu da computação em nuvem e da IA (Regulamento Desenvolvimento da Nuvem e da IA)

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PS

Iniciativa sinalizada pela CAE: Prazo de envio – 12/11/2026

1. Apreciação e votação de pareceres da CAE no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias:

COM(2026)520 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia da UE para as Ilhas – Relatórios da Comissão de Economia e Coesão Territorial e da Comissão de Reforma do Estado e Poder Local

Autor de Parecer: Deputado Paulo Moniz (PSD)

1. Nomeação de Deputado autor de parecer referente à Conta Geral do Estado de 2025:

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao CH

Prazo de envio à 5.ª COFAP – 14/10/2026

1. Discussão, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, dos seguintes Projetos de Resolução:

Projeto de Resolução n.º 610/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que Portugal não aprove, na sua forma actual, o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Índia e exija salvaguardas reforçadas em matéria de política migratória, protecção de setores estratégicos e soberania económica

Projeto de Resolução n.º 1176/XVI/1.ª (L) – Recomenda ao Governo que defenda, no quadro da UE, o fim da comercialização de produtos provenientes de colonatos israelitas na Europa, em conformidade com o direito internacional

Projeto de Resolução n.º 1199/XVII/1.ª (L) – Pelo fim da comercialização dos Israel Bonds na União Europeia

1. Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 1031/XVII/ 1.ª (CAE) - Apreciação do Relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2025»

1. Outros assuntos