Detalhes da atividade
- Audição do Conselho das Finanças Públicas, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado 2025;
- Professora Nazaré da Costa Cabral - Presidente;
- Dra. Patrícia Semião - Vogal Executiva;
- Dra. Noémia Goulart - Vogal. - Apreciação e votação da ata n.º 114;
- Discussão e votação do relatório do Projeto de Lei n.º 123/XVII/1.ª (CH) – Prevê a eliminação do Adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos;
Relator: Hugo Costa (PS) - Discussão e votação do relatório da Proposta de Lei n.º 86/XVII/1.ª (GOV) – Prevê a eliminação do Adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos;
Relator: Hugo Costa (PS) - Discussão e votação do relatório da Proposta de Lei n.º 90/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a alterar o artigo 63.º D da Lei Geral Tributária;
Relatora: Joana Lima (PS) - Discussão e votação do relatório de escrutínio de iniciativa europeia COM (2026)560 – Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera as Diretivas 2003/49/CE, 2009/133/CE, 2011/96/UE, (UE) 2016/1164, (UE) 2017/1852 e (UE) 2025/50 do Conselho no que diz respeito à simplificação do quadro da União em matéria de fiscalidade direta e ao apoio ao crescimento e à competitividade da UE;
Relatora: Patrícia Almeida (CH) - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP CH para audição urgente do Ministro de Estado e das Finanças;
- Definição de metodologia de discussão do Projeto de Resolução n.º 1286/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que incentive a proteção e valorização dos técnicos de migração da AIMA, I. P., e inicie a negociação de uma carreira especial, nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Regimento;
- Definição de metodologia de discussão, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 518/XVII/1.ª (PSD) – Revoga a possibilidade de cobrança de comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável;
- Definição de metodologia de discussão, na especialidade, do Projeto de Resolução n.º 1262/XVII/1.ª (JPP) – Reforço da liberdade de escolha dos seguros associados ao crédito à habitação;
- Outros assuntos.