Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

1.ª PARTE

1. Informações gerais

2. Apreciação e votação das atas n.º 61 e 62, relativas às reuniões de 22 e 23 de setembro de 2026

3. Apreciação e votação do requerimento, apresentado pelo DURP JPP, para «audições do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e do Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre os constrangimentos da plataforma eletrónica e a plena implementação das novas regras do Mecanismo de Continuidade Territorial»

4. Apreciação e votação do requerimento, apresentado pelo GP PS, para «audição da ANACOM sobre a renovação dos direitos de utilização do espectro radioelétrico para serviços de comunicações móveis»

5. Distribuição e nomeação de relator, relativo à Conta Geral do Estado 2025

6. Baixa à Comissão, na especialidade, das seguintes iniciativas:

1.  Proposta de Lei n.º 103/XVII/1.ª (GOV) - «Autoriza o Governo a alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, e legislação conexa»
2. Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª (PSD) - «Reforça as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica»
3. Projeto de Lei n.º 774/XVII/2.ª (PS) - «Reforça a segurança e a proteção dos utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica, alterando o Código da Estrada»

7. Apreciação e votação do relatório, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 392/XVII/1.ª (JPP) - «Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, substituindo a designação “Subsídio Social de Mobilidade” por “Direito Constitucional de Mobilidade” e reforçando o pagamento direto»

8. Baixa à Comissão, na generalidade, das seguintes iniciativas:

1. Projeto de Lei n.º 762/XVII/2.ª (PCP) - «Integração das parcerias público-privadas rodoviárias na gestão pública»
2. Projeto de Lei n.º 770/XVII/2.ª (L) - «Reforça a segurança rodoviária junto a escolas, parques, hospitais e creches, alterando o Código da Estrada»
3. Projeto de Lei n.º 771/XVII/2.ª (L) - «Facilita a amortização e a transferência do crédito à habitação própria e permanente, eliminando a comissão na taxa variável e limitando a compensação na taxa fixa»

9. Baixa à Comissão, na especialidade, dos Projetos de Resolução:

1. 1. Projeto de Resolução n.º 1248/XVII/2.ª (JPP) - «Pela redução dos sobrecustos da insularidade no custo de vida nas Regiões Autónomas»
   2. Projeto de Resolução n.º 1264/XVII/2.ª (PS) - «Recomenda ao Governo a adoção de medidas de reforço da segurança na micromobilidade elétrica»

10. Discussão dos Projetos de Resolução:

1. Projeto de Resolução n.º 225/XVII/1.ª (PAN) - «Pela gratuitidade do passe para todos os jovens até aos 30 anos a partir de 2026»
2. Projeto de Resolução n.º 259/XVII/1.ª (CH) - «Recomenda ao Governo a eliminação do pagamento de portagens nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de Xira»
3. Projeto de Resolução n.º 315/XVII/1.ª (PAN) - «Pela utilização de dispositivo de bloqueio da ignição sensível ao álcool por veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros e em especial de crianças e jovens»

11. Baixa inicial dos Projetos de Resolução:

1. Projeto de Resolução n.º 1241/XVII/2.ª (PSD) - «Recomenda ao Governo a requalificação urgente do troço do IC8 na zona de Vila Cã e a adoção de medidas de reforço da segurança e destinadas à requalificação de todo o troço do IC8»
2. Projeto de Resolução n.º 1243/XVII/2.ª (PSD) - «Recomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso entre a Autoestrada A1 e o IC2, na zona de Meirinhas (Pombal) – Barracão (Leiria)»

2.ª PARTE

15h00 - Audição da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, sobre «o novo Regulamento Tarifário do Serviço de Transporte em Táxi» - a confirmar

16h00 - Audição da A Casa – Habitação Colaborativa, CRL, a requerimento do CH, «sobre o desenvolvimento das cooperativas de habitação colaborativa e de propriedade coletiva em Portugal»