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Comissões ParlamentaresLegislatura XVII

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Reunião n.º 43

Data 06/10/2026Hora 15:00Local Não indicado
Programa

Detalhes da atividade

  1. Informações Gerais.
  1. Distribuição e nomeação de relatores das seguintes iniciativas:
  • Conta Geral do Estado (CGE) 2025

Deputado relator: PS

Apresentação e discussão do parecer em Comissão: 13 de outubro.

  1. Apresentação, discussão e votação do requerimento do Grupo Parlamentar do CHEGA para a audição do Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Paulo Rangel, sobre o aparente apoio do Governo à iniciativa desenvolvida pela República do Gana no sentido da obtenção de reparações pela prática da escravatura.
  1. Discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas:
  1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1147/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo que promova, no quadro da União Europeia e do Conselho da Europa, uma resposta firme à detenção e ao julgamento de Ekrem İmamoğlu e à repressão da oposição democrática na Turquia.
  1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1155/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo que defenda, no quadro europeu e nas relações bilaterais com a China, a libertação imediata de Au Kam San e o fim da perseguição judicial às jornalistas do extinto All About Macau.
  1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1206/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo o reforço das evacuações médicas de pessoas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados, em particular de crianças e mulheres.
  1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1207/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo a criação de um visto humanitário específico para o acolhimento de pessoas palestinianas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados.

  1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:
  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 659/XVII/1.ª (L) - De condenação pela detenção de Ekrem İmamoğlu e pela repressão da oposição democrática na Turquia.
  1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:

  • n.º 666/XVII/1.ª (PS) - De preocupação com a situação política na Guiné-Bissau e detenção de Domingos Simões Pereira.

  • n.º 669/XVII/1.ª (IL) - De condenação da prisão política de Domingos Simões Pereira e em defesa da liberdade, da democracia e da ordem constitucional na Guiné-Bissau.

  • n.º 670/XVII/1.ª (L) - De condenação pela detenção de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, na sequência do Golpe de Estado na Guiné-Bissau.

  • n.º 672/XVII/1.ª (PCP) - De condenação pela detenção ilegal de Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e Presidente do PAIGC e de exigência da sua imediata libertação.

  • n.º 674/XVII/1.ª (PSD) - De saudação pelo comunicado da CPLP sobre a prisão preventiva de Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e líder do PAIGC.
  1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:

  • n.º 679/XVII/1.ª (CH) - De condenação do regime sandinista da Nicarágua pela abolição das eleições no país.

  • n.º 683/XVII/1.ª (L) - De condenação pela eliminação de eleições em Nicarágua, anunciada pelo seu Presidente, Daniel Ortega.

  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 697/XVII/1.ª (L) - De Condenação do plano do Ministro da Segurança Nacional de Israel de colocar crocodilos como mecanismo de segurança na prisão de Ketziot, onde se encontram detidos palestinianos.



  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 699/XVII/1.ª (Fabian Figueiredo (BE)) - De Condenação pelos ataques de colonos israelitas contra Taybeh, a última vila inteiramente cristã da Palestina ocupada.

  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 702/XVII/1.ª (L) - De condenação pelo anúncio dos Estados Unidos da América de imposição de sanções a magistrados e procuradores do Tribunal Penal Internacional.

  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 709/XVII/1.ª (L) - De condenação pelo ataque das forças israelitas às instalações da UNRWA, em Jerusalém Oriental.


  1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:

  • n.º 715/XVII/1.ª (CH) - De pesar pelas vítimas das inundações que se abateram sobre a República Democrática Federal do Nepal e a Região Autónoma do Tibete, na República Popular da China.

  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 739/XVII/2.ª (L) - De condenação da perseguição de ativistas e organizações LGBTQIA+ na Turquia.

  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 740/XVII/2.ª (L) - De condenação das execuções e repressão da dissidência pelo regime de Teerão.

  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 749/XVII/2.ª (CH) - De condenação da recusa, pelas autoridades venezuelanas, em permitir o regresso de María Corina Machado ao país.

  1. Apresentação, discussão e votação do relatório relativo à Proposta de Resolução n.º 19/XVII/2.ª (GOV) – Aprova a Decisão (UE/Euratom) 2026/1296, que altera o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, EURATOM.

Deputado relator: Regina Bastos (PSD)

  1. Apresentação, discussão e votação do relatório relativo à Proposta de Resolução n.º 20/XVII/2.ª (GOV) – Aprova o Acordo sobre a interpretação e a aplicação do Tratado da Carta da Energia, feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2026.

Deputado relator: Rodrigo Saraiva (IL)

  1. Apreciação e votação do orçamento da Comissão para a 2.ª sessão legislativa.

  1. Apreciação e votação das atas:

  • n.º 58, de 29 de setembro de 2026.

  1. Outros assuntos