Detalhes da atividade
1. Apreciação e votação da ata n.º 54, referente à reunião de dia 22 de setembro;
2. Discussão e votação na especialidade – indiciária – da Proposta de Lei n.º 62/XVII/1.ª (GOV) - «Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de alargar a emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações»;
3. Informação da baixa à Comissão do Projeto de Resolução 1227/XVII/1 (JPP) - «Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização, modernização e melhoria das condições de exercício da atividade de guarda-noturno»;
4. Informação da baixa à Comissão do Projeto de Resolução 1239/XVII/2 (JPP) - «Pela criação de um mecanismo permanente de financiamento estatal dos corpos de bombeiros profissionais da administração local»;
5. Informação de baixa à Comissão do Projeto de Lei 747/XVII/2.ª (JPP) - «Reforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril»
Indicação de relator cabe ao GP PSD;
6. Informação da baixa à Comissão do Projeto de Lei 759/XVII/2.ª (PSD) - «Elevação da Povoação de Eiras, no concelho de Coimbra à Categoria de Vila»
Indicação de relator cabe ao GP PS;
7. Distribuição e nomeação de relator para a elaboração do parecer setorial na área da defesa nacional sobre a Conta Geral do Estado de 2025.
Indicação de relator cabe ao GP CH;
8. Outros assuntos.