Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados

1 – Apreciação e votação da ata n.º 52 de 29 de setembro de 2026;

2 – Distribuição do parecer sectorial sobre a Conta Geral do Estado de 2025 – Prazo de envio à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública: 14 de outubro de 2026 - Autor do parecer a indicar pelo Grupo Parlamentar do PS;

3 – Distribuição de parecer(es) sobre levantamento de imunidade parlamentar (matéria reservada) – Autor do parecer a indicar pelo Grupo Parlamentar do CH;

4 – Distribuição de relatório sobre a aplicação do Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República (matéria reservada) - Relator(a) a indicar pelo Grupo Parlamentar da IL;

5 – Distribuição de relatório sobre a aplicação do Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República (matéria reservada) - Relator(a) a indicar pelo Grupo Parlamentar do PSD;

6 – Apreciação e votação do parecer sobre incompatibilidades e impedimentos (matéria reservada) - Relator: Deputado Paulo Muacho (L);

7 – Deliberação sobre a admissibilidade de participação(ões) e denúncia(s) enviada(s) à Comissão (matéria reservada);

8 – Distribuição de parecer relativo a ofertas e hospitalidades (matéria reservada);

9 – Outros assuntos.