Detalhes da atividade
- Informações.
Parte I
- Audição do Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) a requerimento do GP do L «sobre a criação do estatuto de criador informal de animais de companhia», Dr. Pedro Fabrica.
- Audição urgente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), representado pelo seu Presidente, Prof. Filipe Duarte Santos, e pelos membros do Grupo de Trabalho que elaborou o parecer, a requerimento apresentado pelo GP do PS sobre o Parecer relativo ao Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN).
Delegação:
- Professor Filipe Duarte Santos - Presidente do CNADS
- Conselheira Maria Teresa Andresen
- Conselheiro Henrique Queiroga
- Conselheiro João Joanaz de Melo
Parte II
- Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 581/XVII/1.ª (PAN) – Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento, para aprovação de texto de substituição.
- Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 528/XVII/1.ª (PAN) – Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, para aprovação de texto de substituição.
- Distribuição e nomeação de relator da Proposta de Lei n.º 93/XVII/1.ª (AlRAM) – Quinta alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos – Baixa à Comissão a 29/09/2026; Cabe ao DURP do JPP.
- Distribuição e nomeação do parecer sectorial sobre a Conta Geral do Estado de 2025. Cabe ao GP do CH. Apreciação do parecer na reunião de 14/10/2026.
- Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do PS para «audição Urgente do Senhor Ministro da Agricultura e Mar, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) sobre a gravidade da situação do setor agroalimentar, a perda de competitividade face aos parceiros europeus e a ausência de resposta do Governo».
- Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do PSD para «audição Urgente do Senhor Ministro da Agricultura e Mar (MAGRIM), Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Associação de Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) sobre os desafios emergentes decorrentes da atual conjuntura internacional».
- Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 976/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio e valorização do Montado.
- Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 1146/XVII/1.ª – Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro.
- Outros assuntos.