Detalhes da atividade
Parte I - 10h00
Audição do Ministro da Presidência, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Parte II -13h00
1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relatores, deliberação sobre consultas a promover e nomeação de relator para elaboração do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2025, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 206.º do Regimento da Assembleia da República;
2. Distribuição de iniciativas europeias;
3. Discussão e votação do relatório do Projeto de Lei n.º 707/XVII/1 (CH) - Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de julho, agravando as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e conexos
Relatora: Deputada Eva Brás Pinho (PSD);
4. Discussão, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, do Projeto de Resolução 1168/XVII/1 (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português;
5. Discussão e votação dos seguintes requerimentos:
a) apresentado pelo PSD e o CDS-PP, para a definição da metodologia de realização das audições sobre a evolução da população estrangeira residente, na sequência da aprovação de requerimento para o efeito;
b) apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, para audição da Ministra da Justiça, sobre as diligências efetuadas pelo Ministério Público nas instalações da Polícia Judiciária;
c) apresentado pelo Grupo Parlamentar do L, para audição de entidades no âmbito das audições sobre a evolução da população estrangeira residente, seus impactos setoriais, transparência e responsabilidades;
6. Admissão e distribuição de petições;
7. Anúncio de projetos de voto e discussão e votação, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 75.º do RAR, dos Projetos de Voto n.º 745/XVII/2 (CDS-PP) – De pesar pelo falecimento de Maria João Carneiro; n.º 751/XVII/2 (CH) – De pesar pelo falecimento de Maria João Carneiro, Bombeira Voluntária de Resende; n.º 753/XVII/2 (PSD) – Pelo falecimento de Maria João Carneiro, bombeira voluntária de Resende e n.º 755/XVII/2 (L) – De pesar pelo falecimento de Maria João Carneiro;
8. Outros assuntos.