Detalhes da atividade
1. Discussão e votação das atas n.ºs 60 e 61, relativas às reuniões de 22 e 23 de setembro, respetivamente.
2.Informação de baixa à Comissão, por conexão, do Projeto de Lei n.º 754/XVII/2.ª (L) - «Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde»
(Comissão competente: Comissão de Economia e Coesão Territorial).
3. Discussão e votação do relatório relativo à Proposta de Lei n.º 84/XVII/1.ª (GOV) - «Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico aplicável ao fabrico, importação, distribuição, colocação no mercado, comercialização, rotulagem, publicidade, regime fiscal, fiscalização e regime sancionatório das bolsas de nicotina»
Relatora: Deputada Marta Martins da Silva (CH).
4. Informação da baixa à Comissão, para efeitos do n.º 2, do artigo 128.º, do Regimento, dos seguintes projetos de resolução:
a) Projeto de Resolução n.º 1242/XVII/2.ª (CH) - «Recomenda ao Governo a construção do novo Hospital do Seixal»;
b) Projeto de Resolução n.º 1257/XVII/2.ª (L) - «Recomenda ao Governo o reforço das competências dos Enfermeiros nos cuidados de saúde e no acesso a sistemas de informação clínica do SNS».
5. Fixação da redação final do texto relativo aos seguintes projetos de resolução:
a) Projeto de Resolução n.º 669/XVII/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo o reforço da resposta pública às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA);
b) Projeto de Resolução n.º 671/XVII/1.ª (PAN) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apoio e respostas sociais para pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica;
c) Projeto de Resolução n.º 676/XVII/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amiotrófica;
d) Projeto de Resolução n.º 682/XVII/1/1.ª (L) - Recomenda medidas que melhoram as condições de vida para as pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA).
6. Discussão e votação do requerimento do PS, para audição de várias entidades, sobre a publicação da nova Lei Orgânica do INEM.
7. Discussão e votação do requerimento do CH, para disponibilização do primeiro relatório da Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde e subsequente audição do Juiz Desembargador Carlos Alexandre, na qualidade de Presidente da referida Comissão.
8. Outros assuntos.