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Comissões ParlamentaresLegislatura XVII

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Reunião n.º 42

Data 29/09/2026Hora 15:00Local Não indicado
Programa

Detalhes da atividade

  1. Informações Gerais.
  1. Distribuição e nomeação de relatores das seguintes iniciativas:
  • Proposta de Resolução n.º 19/XVII/2.ª (GOV) – Aprova a Decisão (UE/Euratom) 2026/1296, que altera o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, EURATOM. 

Deputado relator: PSD

Apresentação e discussão do parecer em Comissão: 6 de outubro.

Deputado relator: IL

Apresentação e discussão do parecer em Comissão: 6 de outubro.

  1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1186/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que promova a inclusão do Porto de Vila Nova, na Ilha Terceira, no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América.




  1. Votação do texto final relativo aos projetos de voto º 655/XVII/1.ª (CH) - De saudação aos portugueses destacados nas operações de buscas e salvamento na Venezuela; n.º 664/XVII/1.ª (PSD) - De saudação pelo trabalho da Força Operacional Conjunta (FOCON) na missão de resposta aos sismos ocorridos na Venezuela; e n.º 673/XVII/1.ª (Inês de Sousa Real (PAN)) - De saudação à Missão Portuguesa de Socorro enviada na sequência dos sismos na Venezuela.
  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 696/XVII/1.ª (PS) - De solidariedade com o Reino de Espanha, na sequência da violação da sua integridade territorial em Ceuta.
  1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1155/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo que defenda, no quadro europeu e nas relações bilaterais com a China, a libertação imediata de Au Kam San e o fim da perseguição judicial às jornalistas do extinto All About Macau.
  1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1206/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo o reforço das evacuações médicas de pessoas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados, em particular de crianças e mulheres.
  1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1207/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo a criação de um visto humanitário específico para o acolhimento de pessoas palestinianas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados.
  1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:
  1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:
  • n.º 666/XVII/1.ª (PS) - De preocupação com a situação política na Guiné-Bissau e detenção de Domingos Simões Pereira.
  • n.º 669/XVII/1.ª (IL) - De condenação da prisão política de Domingos Simões Pereira e em defesa da liberdade, da democracia e da ordem constitucional na Guiné-Bissau.
  • n.º 670/XVII/1.ª (L) - De condenação pela detenção de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, na sequência do Golpe de Estado na Guiné-Bissau.
  • n.º 672/XVII/1.ª (PCP) - De condenação pela detenção ilegal de Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e Presidente do PAIGC e de exigência da sua imediata libertação.
  • n.º 674/XVII/1.ª (PSD) - De saudação pelo comunicado da CPLP sobre a prisão preventiva de Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e líder do PAIGC.
  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 665/XVII/1.ª (PCP) - De Solidariedade pela vida e pela libertação de Naâma Asfari e dos presos políticos saharauis do grupo de Gdeim Izik.




  1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:
  • n.º 679/XVII/1.ª (CH) - De condenação do regime sandinista da Nicarágua pela abolição das eleições no país.
  • n.º 683/XVII/1.ª (L) - De condenação pela eliminação de eleições em Nicarágua, anunciada pelo seu Presidente, Daniel Ortega.
  1. Discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas:
  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 697/XVII/1.ª (L) - De Condenação do plano do Ministro da Segurança Nacional de Israel de colocar crocodilos como mecanismo de segurança na prisão de Ketziot, onde se encontram detidos palestinianos.
  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 699/XVII/1.ª (Fabian Figueiredo (BE)) - De Condenação pelos ataques de colonos israelitas contra Taybeh, a última vila inteiramente cristã da Palestina ocupada.


  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 702/XVII/1.ª (L) - De condenação pelo anúncio dos Estados Unidos da América de imposição de sanções a magistrados e procuradores do Tribunal Penal Internacional.
  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 708/XVII/1.ª (Fabian Figueiredo (BE)) - De condenação da detenção prolongada, pelas autoridades de imigração dos Estados Unidos da América, do cidadão português Hugo Freitas de Sousa.
  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 709/XVII/1.ª (L) - De condenação pelo ataque das forças israelitas às instalações da UNRWA, em Jerusalém Oriental.
  1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:
  • n.º 715/XVII/1.ª (CH) - De pesar pelas vítimas das inundações que se abateram sobre a República Democrática Federal do Nepal e a Região Autónoma do Tibete, na República Popular da China.

  1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 740/XVII/2.ª (L) - De condenação das execuções e repressão da dissidência pelo regime de Teerão.

  1. Apreciação e votação das atas:

  • n.º 56, de 22 de setembro de 2026;
  • n.º 57, de 23 de setembro de 2026.

  1. Outros assuntos
Reunião n.º 42 — 29/09/2026, 15:00 · Hemiciclo