Detalhes da atividade
- Aprovação da proposta de Ordem do Dia
- Audiência do Movimento Inclusão Efetiva (MIE), para apresentar as propostas de melhoria contidas na Policy Brief, enviada no âmbito da Consulta Pública n.º 395 (Regime da Educação Inclusiva) – 15h00
- Aprovação das atas das reuniões anteriores
- Comunicações da Presidente
- Discussão e votação do relatório do Projeto de Lei n.º 722/XVII/1.ª (CDS-PP) - Reforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
- Deputada relatora: Filipa Pinto (L)
- Discussão e votação do relatório do Projeto de Lei n.º 732/XVII/1.ª (CH) - Determina a universalidade da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos da escolaridade obrigatória, procedendo à alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto
- Deputada relatora: Manuela Carvalho (PSD)
- Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 285/XVII/1 (cidadãos) - Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional (artigo 11.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho)
- Discussão e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar da IL para audição urgente do Ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre a inexistência, em tempo útil, de dados do ranking das escolas e resultados das provas MoDa
- Outros assuntos
- Datas das próximas reuniões