Detalhes da atividade
1 – Apreciação e votação da ata n.º 51 de 22 de setembro de 2026;
2 – Distribuição do Projeto de Lei 746/XVII/2.ª (BE) - «Reforça a eficácia da fiscalização das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e resolve o vazio de competência sobre as obrigações anteriores à entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho» e deliberação sobre as consultas a promover – Autor(a) do relatório a indicar pelo Grupo Parlamentar do CH;
3 – Apreciação e votação de parecer(es) sobre levantamento de imunidade parlamentar (matéria reservada) – Autor do parecer: Deputado Francisco José Martins (PSD);
4 – Apreciação e votação do parecer sobre incompatibilidades e impedimentos (matéria reservada) - Relator: Deputado Paulo Muacho (L);
5 – Deliberação sobre a admissibilidade de participação(ões) e denúncia(s) enviada(s) à Comissão (matéria reservada);
6 – Outros assuntos.