Detalhes da atividade
ORDEM DO DIA
15H00
1 - Debate de urgência, requerido pelo LIVRE, sobre "Responder à emergência: um Serviço Nacional de Habitação”
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Debate de Urgência (ao abrigo do artigo 72.º do Regimento) |
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| Abertura | |
| L | 6 m |
| Pedidos de esclarecimento e debate | |
| PSD | 6 m |
| CH | 5 m 30 |
| PS | 5 m 30 |
| IL | 4 m |
| L | 4 m |
| PCP | 4 m |
| CDS-PP | 4 m |
| BE | 1 m |
| PAN | 1 m |
| JPP | 1 m |
| GOV | 6 m |
| Total | 48 m |
Notas:
A abertura tem a duração máxima de 6 minutos.
Intervenções por ordem de inscrição.
Se tiver tempo, o GP que requer o debate de urgência é o último a intervir.
2 - Conta Geral do Estado de 2025
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Debate sobre a Conta Geral do Estado (artigo 213.º-A do Regimento) |
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| ABERTURA | |
| GOV | 5 m |
| DEBATE | |
| GOV | 27 m 30 |
| PSD | 17 m 30 |
| CH | 14 m 30 |
| PS | 14 m |
| IL | 9 m 30 |
| L | 7 m 30 |
| PCP | 6 m |
| CDS-PP | 6 m |
| BE | 3 m |
| PAN | 3 m |
| JPP | 3 m |
| Subtotal | 109 m |
| ENCERRAMENTO | |
| GOV | 5 m |
| Total | 119 m |
3 - Projeto de Lei n.º 702/XVII/1.ª (PAN)
Consagra a publicidade das condenações por crimes e contraordenações relativos a maus-tratos a animais de companhia como sanção acessória e cria o Registo Nacional de Agressores de Animais
Projeto de Lei n.º 780/XVII/2.ª (PAN)
Criminaliza a prática da zoofilia reforçando a proteção animal e a tutela penal e contraordenacional
Projeto de Lei n.º 107/XVII/1.ª (L)
Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal
Projeto de Lei n.º 659/XVII/1.ª (JPP)
Altera o Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 158/2008, de 8 de agosto, restringindo a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros
Projeto de Lei n.º 698/XVII/1.ª (CH)
Procede à criação do Registo Nacional de Condenados Por Maus-Tratos a Animais (RNCMA)
Projeto de Lei n.º 797/XVII/2.ª (BE)
Estabelece o regime jurídico de proteção dos animais de companhia contra maus-tratos em matéria de alojamento e contenção, proibindo dispositivos lesivos do bem-estar animal e criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia
| Tempos | |
| GOV | 6 m |
| PSD | 6 m |
| CH* | 5 m |
| PS | 5 m |
| IL | 3 m |
| L* | 3 m |
| PCP | 3 m |
| CDS-PP | 3 m |
| BE* | 1 m |
| PAN* ** | 1 m |
| JPP* | 1 m |
| Total | 37 m |
Notas: * Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].
** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].
Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.
4 - Projeto de Resolução n.º 1239/XVII/2.ª (JPP)
Pela criação de um mecanismo permanente de financiamento estatal dos corpos de bombeiros profissionais da administração local
Projeto de Lei n.º 747/XVII/2.ª (JPP)
Reforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Projeto de Resolução n.º 666/XVII/1.ª (CH)
Recomenda ao governo o reforço da Proteção Civil e valorização dos Bombeiros das Associações Humanitárias
Projeto de Resolução n.º 1288/XVII/2.ª (PAN)
Pela valorização e financiamento dos corpos de bombeiros profissionais
Projeto de Resolução n.º 1296/XVII/2.ª (L)
Recomenda ao Governo que seja estabelecido um modelo nacional de financiamento dos corpos de bombeiros municipais e detidos por associações humanitárias de bombeiros
Projeto de Resolução n.º 1298/XVII/2.ª (BE)
Pela criação de um mecanismo de financiamento estatal fixo dos bombeiros profissionais da administração local e valorização da carreira
| Tempos | |
| GOV | 6 m |
| PSD | 6 m |
| CH* | 5 m |
| PS | 5 m |
| IL | 3 m |
| L* | 3 m |
| PCP | 3 m |
| CDS-PP | 3 m |
| BE* | 1 m |
| PAN* | 1 m |
| JPP* ** | 1 m |
| Total | 37 m |
Notas: * Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].
** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].
Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.
5 - Projeto de Lei n.º 241/XVII/1.ª (PS)
Elevação da vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de cidade
Sem tempos
6 - Votações regimentais