Plenário

ORDEM DO DIA

15H00

1 - Conta Geral do Estado de 2025

Debate sobre a Conta Geral do Estado (artigo 213.º-A do Regimento)
ABERTURA
GOV	6 m
DEBATE
PSD	5 m
CH	4 m 30
PS	4 m 30
IL	3 m
L	3 m
PCP	3 m
CDS-PP	3 m
BE	1 m
PAN	1 m
JPP	1 m
ENCERRAMENTO
GOV	6 m
Total	41 m

2 - Projeto de Lei n.º 702/XVII/1.ª (PAN)

Consagra a publicidade das condenações por crimes e contraordenações relativos a maus-tratos a animais de companhia como sanção acessória e cria o Registo Nacional de Agressores de Animais

Tempos
GOV	6 m
PSD	6 m
CH	5 m
PS	5 m
IL	3 m
L	3 m
PCP	3 m
CDS-PP	3 m
BE	1 m
PAN* **	1 m
JPP	1 m
Total	37 m

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

3 - Projeto de Resolução n.º 1239/XVII/2.ª (JPP)

Pela criação de um mecanismo permanente de financiamento estatal dos corpos de bombeiros profissionais da administração local

Tempos
GOV	6 m
PSD	6 m
CH	5 m
PS	5 m
IL	3 m
L	3 m
PCP	3 m
CDS-PP	3 m
BE	1 m
PAN	1 m
JPP* **	1 m
Total	37 m

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

4 - Votações regimentais