Programa

Detalhes da atividade

ORDEM DO DIA

15H00

1 - Projeto de Lei n.º 623/XVII/1.ª (PSD)

Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e procede à nona alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho

Projeto de Resolução n.º 727/XVII/1.ª (CH)

Recomenda ao Governo o reforço do acesso à Procriação Medicamente Assistida no SNS, o reforço do Banco Público de Gâmetas e a consolidação do estatuto e instrumentos de regulação do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Projeto de Resolução n.º 1294/XVII/2.ª (L)

Recomenda ao Governo o reforço das competências do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida em caso de encerramento súbito de centros de PMA

Tempos
GOV	6 m
PSD* **	6 m
CH*	5 m
PS	5 m
IL	3 m
L*	3 m
PCP	3 m
CDS-PP	3 m
BE	1 m
PAN	1 m
JPP	1 m
Total	37 m

Notas: * Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

2 - Projeto de Lei n.º 637/XVII/1.ª (CH)

Altera o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime de isenção das taxas moderadoras para cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros

Projeto de Lei n.º 638/XVII/1.ª (CH)

Regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes

Projeto de Lei n.º 786/XVII/2.ª (PSD, CDS-PP)

Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Lei n.º 798/XVII/2.ª (BE)

Fim das Taxas Moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (Alteração ao Decreto-Lei N.º 113/2011, de 29 de novembro)

Projeto de Resolução n.º 1295/XVII/2.ª (L)

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso das pessoas imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução n.º 1297/XVII/2.ª (IL)

De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes e assegurar a cobrança efetiva dos encargos

Projeto de Resolução n.º 1302/XVII/2.ª (PS)

Recomenda ao Governo a monitorização do acesso de cidadãos estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde

Tempos
GOV	6 m
PSD*	6 m
CH* **	5 m
PS*	5 m
IL*	3 m
L*	3 m
PCP	3 m
CDS-PP*	3 m
BE*	1 m
PAN	1 m
JPP	1 m
Total	37 m

Notas: * Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

3 - Projeto de Lei n.º 526/XVII/1.ª (PS)

Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais

Projeto de Lei n.º 789/XVII/2.ª (CH)

Reforça a proteção da maternidade das praticantes desportivas de alto rendimento e profissionais, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, e a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho

Projeto de Lei n.º 795/XVII/2.ª (IL)

Reconhece os guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e atualiza a isenção de IRS das bolsas de formação desportiva

Projeto de Resolução n.º 1285/XVII/2.ª (JPP)

Recomenda ao Governo o reforço da proteção da maternidade no desporto federado

Projeto de Resolução n.º 1289/XVII/2.ª (PAN)

Recomenda ao Governo que assegure condições de conciliação de maternidade e amamentação com o regresso das atletas à atividade desportiva

Projeto de Resolução n.º 1299/XVII/2.ª (BE)

Promover o desporto de alto rendimento através de um plano de combate à precariedade, do reforço do acompanhamento multidisciplinar e da proteção da maternidade no desporto

Tempos
GOV	6 m
PSD	6 m
CH*	5 m
PS* **	5 m
IL*	3 m
L	3 m
PCP	3 m
CDS-PP	3 m
BE*	1 m
PAN*	1 m
JPP*	1 m
Total	37 m

Notas: * Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

4 - Projeto de Lei n.º 712/XVII/1.ª (IL)

Procede à interpretação autêntica da isenção de mais-valias no reinvestimento imobiliário para habitação própria e permanente

Projeto de Lei n.º 788/XVII/2.ª (CH)

Altera o regime de tributação das mais-valias imobiliárias, em caso de reinvestimento

Projeto de Lei n.º 793/XVII/2.ª (L)

Isenta de mais valia o investimento em habitação em cooperativa de propriedade coletiva

Projeto de Resolução n.º 1284/XVII/2.ª (JPP)

Recomenda ao Governo a avaliação dos prazos e a clarificação das condições de reinvestimento em habitação própria e permanente

Tempos
GOV	6 m
PSD	6 m
CH*	5 m
PS	5 m
IL* **	3 m
L*	3 m
PCP	3 m
CDS-PP	3 m
BE	1 m
PAN	1 m
JPP*	1 m
Total	37 m

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

5 - Apreciação Parlamentar n.º 18/XVII/1.ª (L, PCP, BE)

Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”

DEBATE
Tempos
GOV	6 m
PSD	6 m
CH	5 m
PS	5 m
IL	3 m
L*	3 m
PCP*	3 m
CDS-PP	3 m
BE*	1 m
PAN	1 m
JPP	1 m
ENCERRAMENTO
L	2 m
GOV	2 m
Total	41 m

Notas:

* Os autores das apreciações parlamentares dispõem de mais 1 minuto cada.

A primeira intervenção é do autor do agendamento, a que se seguem intervenções ou pedidos de esclarecimento por ordem de inscrição.