Detalhes da atividade
ORDEM DO DIA
15H00
1 - Projeto de Lei n.º 623/XVII/1.ª (PSD)
Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e procede à nona alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho
| Tempos | |
| GOV | 6 m |
| PSD* ** | 6 m |
| CH | 5 m |
| PS | 5 m |
| IL | 3 m |
| L | 3 m |
| PCP | 3 m |
| CDS-PP | 3 m |
| BE | 1 m |
| PAN | 1 m |
| JPP | 1 m |
| Total | 37 m |
Notas:
* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].
** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].
Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.
2 - Projeto de Lei n.º 637/XVII/1.ª (CH)
Altera o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime de isenção das taxas moderadoras para cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros
| Tempos | |
| GOV | 6 m |
| PSD | 6 m |
| CH* ** | 5 m |
| PS | 5 m |
| IL | 3 m |
| L | 3 m |
| PCP | 3 m |
| CDS-PP | 3 m |
| BE | 1 m |
| PAN | 1 m |
| JPP | 1 m |
| Total | 37 m |
Notas:
* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].
** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].
Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.
3 - Projeto de Lei n.º 526/XVII/1.ª (PS)
Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais
| Tempos | |
| GOV | 6 m |
| PSD | 6 m |
| CH | 5 m |
| PS | 5 m |
| IL | 3 m |
| L | 3 m |
| PCP | 3 m |
| CDS-PP | 3 m |
| BE | 1 m |
| PAN | 1 m |
| JPP | 1 m |
| Total | 37 m |
Notas:
* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].
** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].
Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.
4 - Projeto de Lei n.º 712/XVII/1.ª (IL)
Procede à interpretação autêntica da isenção de mais-valias no reinvestimento imobiliário para habitação própria e permanente
| Tempos | |
| GOV | 6 m |
| PSD | 6 m |
| CH | 5 m |
| PS | 5 m |
| IL | 3 m |
| L | 3 m |
| PCP | 3 m |
| CDS-PP | 3 m |
| BE | 1 m |
| PAN | 1 m |
| JPP | 1 m |
| Total | 37 m |
Notas:
* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].
** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].
Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.
5 - Apreciação Parlamentar n.º 18/XVII/1.ª (L, PCP, BE)
Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”
| DEBATE | |
| Tempos | |
| GOV | 6 m |
| PSD | 6 m |
| CH | 5 m |
| PS | 5 m |
| IL | 3 m |
| L* | 3 m |
| PCP* | 3 m |
| CDS-PP | 3 m |
| BE* | 1 m |
| PAN | 1 m |
| JPP | 1 m |
| ENCERRAMENTO | |
| L | 2 m |
| GOV | 2 m |
| Total | 41 m |
Notas:
* Os autores das apreciações parlamentares dispõem de mais 1 minuto cada.
A primeira intervenção é do autor do agendamento, a que se seguem intervenções ou pedidos de esclarecimento por ordem de inscrição.