Detalhes da atividade
ORDEM DO DIA
10H00
1 - Interpelação ao Governo n.º 6/XVII/2.ª (PCP)
“O agravamento das condições de vida e negação de direitos fundamentais, habitação, saúde, educação”
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Interpelação ao Governo (ao abrigo do art.º 227.º do Regimento) |
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| ABERTURA | |
| PCP | 10 m |
| GOV | 10 m |
| Subtotal | 20 m |
| DEBATE | |
| GOV | 17 m 30 |
| PSD | 17 m 30 |
| CH | 14 m 30 |
| PS | 14 m |
| IL | 9 m 30 |
| L | 7 m 30 |
| PCP* | 17 m 30 |
| CDS-PP | 6 m |
| BE | 3 m |
| PAN | 3 m |
| JPP | 3 m |
| Subtotal | 113 m |
| ENCERRAMENTO | |
| PCP | 6 m |
| GOV | 6 m |
| Subtotal | 12 m |
| Total | 145 m |
Nota:
* Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo.
Debate: Os pedidos de esclarecimento e as intervenções são feitos por ordem de inscrição, na fase de debate.
2 - Proposta de Resolução n.º 19/XVII/2.ª (GOV)
Aprova a Decisão (UE/Euratom) 2026/1296, que altera o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, EURATOM
Sem Tempos
3 - Votações regimentais