Detalhes da atividade
III sessão da Audição pública sobre os Projetos de Lei n.os 391/XVII/1.ª (CH) – Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana, 486/XVII/1.ª (PSD) - Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e 479/XVII/1.ª (CDS-PP) - Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos.
Programa
5.º painel | Moderação Deputado Paulo Muacho (GP L)
- Profª Mafalda Miranda Barbosa;
- Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica;
- Grupo de Investigação em Sexualidade e Género do CPUP;
- Dr. Abel Matos Santos;
- Dr. Bruno Rosa;
- Dr. Carlos Nunes Filipe;
- Dr. Paolo Casella;
6.º painel | Moderação Deputado João Pinho de Almeida (GP CDS-PP)
- Prof. Eduardo Sá; (por confirmar)
- Dra. Sandra Saleiro;
- Dra. Carla Moleiro;
- Dra. Zélia Figueiredo;
- Dr. Rui Carvalho;
- Dr. Miguel Saraiva