Detalhes da atividade
1.ª PARTE
1. Informações gerais
2. Apreciação e votação da ata n.º 60, relativa à reunião de 16 de setembro de 2026
3. Apreciação a votação do requerimento, apresentado pelo GP PS, para «Audição do Secretário de Estado das Infraestruturas e da ANA – Aeroportos de Portugal sobre os investimentos nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira e a função de contingência do Aeroporto do Porto Santo»
4. Apreciação e votação do requerimento, apresentado pelo GP CH, para «audição da Autoridade da Concorrência sobre as condições de concorrência e a formação dos preços dos bilhetes nas ligações aéreas entre as regiões autónomas e o continente português»
5. Definição de prazos para audições / propostas de alteração, referentes à especialidade do Projeto de Lei n.º 501/XVII/1.ª (IL) - «Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces»
6. Apreciação e votação do relatório, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 392/XVII/1.ª (JPP) - «Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, substituindo a designação “Subsídio Social de Mobilidade” por “Direito Constitucional de Mobilidade” e reforçando o pagamento direto»
7. Baixa à Comissão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 733/XVII/1.ª (JPP) - «Cria o Regime Nacional de Compensação dos Sobrecustos do Transporte Marítimo de Mercadorias entre o continente e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e nas ligações interilhas»
8. Discussão dos Projetos de Resolução:
- Projeto de Resolução n.º 947/XVII/1.ª (CH) - «Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias à qualificação e atribuição de um posto de fronteira marítimo sazonal ou condicionado na Ilha das Flores, na Região Autónoma dos Açores»
- Projeto de Resolução n.º 1014/XVII/1.ª (CH) - «Recomenda ao Governo que proceda à ampliação da pista do Aeroporto da Ilha do Pico»
- Projeto de Resolução n.º 1016/XVII/1.ª (CH) - «Recomenda ao Governo a requalificação e expansão da Linha de Leixões»
- Projeto de Resolução n.º 1131/XVII/1.ª (CH) - «Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade operacional e a segurança dos aeroportos portugueses, que depende diretamente da estabilidade laboral dos profissionais, que asseguram os serviços de assistência em escala»
9. Baixa inicial dos Projetos de Resolução:
- Projeto de Resolução n.º 1224/XVII/1.ª (IL) - «Recomenda ao Governo que não deixe Portugal para trás na condução autónoma, reconhecendo homologações para testes já aprovadas noutros Estados-Membros»
- Projeto de Resolução n.º 1232/XVII/1.ª (CH) - «Recomenda ao Governo a abolição das portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, garantindo a mobilidade, a coesão territorial e a justiça económica entre as duas margens do Tejo»
2.ª PARTE
15h00 – Audição da FENACHE – Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, a requerimento do CH, sobre a «situação atual da habitação cooperativa em Portugal»
16h00 – Audição do 1º peticionário da Petição “Pelo cumprimento da lei e pela igualdade de acesso aos serviços postais e comércio eletrónico nas Regiões Autónomas”, Sr. Carlos Pinheiro, a requerimento do GP PSD, sobre «recusa de entrega de encomendas, a aplicação de custos de envio desproporcionados e a limitação do acesso a condições comerciais equivalentes às do território continental»