Comissão da Reforma do Estado e Poder Local

Parte I – 10h00

Audição regimental do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida;

Parte II – 15h00

Audição do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 72/XVII/1.ª (GOV) – «Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova lei de organização e processo do Tribunal de Contas»;

Parte III

1. Apreciação e votação das atas n.º 52 e 53, referentes às reuniões de 8 e 9 de setembro;

1. Apreciação e votação do Requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do CH para promover a realização de um conjunto de audições e um ciclo de conferências no âmbito da eventual criação de um Código Autárquico;

1. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1179/XVII/1.ª (PS) - «Recomenda ao Governo a prorrogação dos apoios destinados à manutenção do emprego e à recuperação das empresas afetadas pelas tempestades que assolaram a Região Centro» - proposta de redistribuição;

1. Informação da baixa à Comissão do Projeto de Resolução n.º 1220/XVII/1.ª (CH) - «Recomenda ao Governo a harmonização, o planeamento e a revisão da tramitação administrativa e, bem assim, dos regulamentos municipais relativos aos procedimentos concursais para o exercício da atividade do guarda-noturno»;

1. Informação da baixa à Comissão do Projeto de Resolução 1227/XVII/1 (JPP) - «Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização, modernização e melhoria das condições de exercício da atividade de guarda-noturno»;

1. Outros assuntos.