Detalhes da atividade
II sessão da Audição pública sobre os Projetos de Lei n.os 391/XVII/1.ª (CH) – Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana, 486/XVII/1.ª (PSD) - Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e 479/XVII/1.ª (CDS-PP) - Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos.
Programa provisório
3.º painel (moderação GP PS) – a indicar
- Rede Ex Aequo (a confirmar);
- AMPLOS (a confirmar);
- Casa Qui (a confirmar);
- ILGA Portugal (a confirmar);
- Opus Diversidades (a confirmar);
- Anémona (a confirmar);
- Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (a confirmar);
4.º painel (moderação GP IL) – a indicar
- ILGA-Europe (a confirmar);
- Trans Europe and Central Asia - TGEU (a confirmar);
- OrganisationIntersexInternationalEurope(OII-Europe) (a confirmar);
- International LGBTQI Youth and Student Organisation - IGLYO (a confirmar).