Detalhes da atividade
II sessão da Audição pública sobre os Projetos de Lei n.os 391/XVII/1.ª (CH) – Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana, 486/XVII/1.ª (PSD) - Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e 479/XVII/1.ª (CDS-PP) - Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos.
Programa
3.º painel | Moderação: Deputada Isabel Alves Moreira (GP do PS)
- rede ex aequo;
- AMPLOS;
- Casa Qui;
- ILGA Portugal;
- Opus Diversidades;
- Anémona;
4.º painel | Moderação: Deputado Rui Rocha (GP da IL)
- ILGA-Europe
- Trans Europe and Central Asia - TGEU;
- OrganisationIntersexInternationalEurope(OII-Europe);
- International LGBTQI Youth and Student Organisation - IGLYO.