Detalhes da atividade
1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relatores e deliberação sobre consultas a promover;
2. Distribuição de iniciativas europeias;
3. Discussão, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, dos seguintes Projetos de Resolução:
a) Projeto de Resolução n.º 1151/XVII/1 (CH) - Recomenda ao Governo o reforço dos meios das forças de segurança para fiscalização da circulação de velocípedes e trotinetes com motor elétrico;
b) Projeto de Resolução 1167 /XVII/1 (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça;
c) Projeto de Resolução 1168/XVII/1 (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português;
d) Projeto de Resolução 1169/XVII/1 (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Digital para a Justiça;
e) Projeto de Resolução 229/XVII/1 (PAN) - Por um reforço do financiamento e dos meios das Associações Humanitárias de Bombeiros em reconhecimento do esforço empreendido no combate aos incêndios em 2025;
f) Projeto de Resolução 230/XVII/1 (PAN) - Pela aprovação de uma estratégia integrada e holística de combate ao incendiarismo no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
4. Apreciação e votação do parecer solicitado pela Comissão de Ambiente e Energia, sobre a interpretação das normas regimentais relativas à designação de relatores – Relator: Deputado Rui Rocha (IL)
5. Admissão e distribuição de petições;
6. Anúncio de projetos de voto e discussão e votação, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 75.º do RAR, dos seguintes Projetos de oto:
a) Projeto de Voto n.º 675/XVII/1.ª (PAN) - De congratulação pelos 25 anos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) e Projeto de Voto 680/XVII/1.ª (CDS-PP) - De congratulação pelos 25 anos do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (pedido de adiamento DURP PAN, email em anexo);
b) Projeto de Voto n.º 684/XVII/1.ª (BE) - De pesar pelas vítimas do atentado contra a marcha do orgulho LGBT+ de Berlim, Projeto de Voto n.º 685/XVII/1.ª (PS) - De condenação do ataque à Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Berlim e Projeto de Voto n.º 687/XVII/1.ª (L) - De pesar pela vítima mortal do atentado na Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Berlim e Projeto de Voto n.º 691/XVII/1.ª (PAN) - De pesar pela vítima mortal do atentado na marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Berlim (pedido de adiamento DURP PAN, email em anexo);
c) Projeto de Voto n.º 729/XVII/1 (BE) - De Saudação aos 50 anos da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta;
7. Apreciação e votação do relatório de atividades da Comissão para a 1.ª sessão legislativa;
8. Apresentação e apreciação de propostas para o plano de atividades da Comissão para a 2.ª sessão legislativa;
9. Outros assuntos.