Detalhes da atividade
I sessão da Audição pública sobre os Projetos de Lei n.os 391/XVII/1.ª (CH) – Actualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à protecção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana, 486/XVII/1.ª (PSD) - Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e 479/XVII/1.ª (CDS-PP) - Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos.
Programa
1.º painel | Moderação: Deputada Idalina Durães (GP do CH)
- Associação de Juristas Católicos;
- Associação de Médicos Católicos Portugueses;
- Associação Infamília;
2.º painel | Moderação: Deputada Sandra Pereira (GP do PSD)
- Telma Mendes, em representação da cidadã Dora Vilhena;
- JeT – Juventude em Transição;
- Juventude em (des) Transição – Movimento Cívico (a confirmar);
- Renata Amorim Leite, cidadã;
- SALL – Associação Promotora da Liberdade;
- Aliança LGB.