Detalhes da atividade
I sessão da Audição pública sobre os Projetos de Lei n.os 391/XVII/1.ª (CH) – Actualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à protecção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana, 486/XVII/1.ª (PSD) - Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e 479/XVII/1.ª (CDS-PP) - Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos.
Programa provisório
1.º painel (moderação GP PSD) – a indicar
- Associação de Juristas Católicos (a confirmar);
- Associação de Médicos Católicos (a confirmar);
- Associação Infamília (a confirmar);
- Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (a confirmar).
2.º painel (moderação GP CH) – a indicar
- Dora Vilhena/Grupo Jovens em Transição (a confirmar);
- JeT – Juventude em Transição (a confirmar);
- Juventude em (des) Transição – Movimento Cívico (a confirmar);
- Renata Amorim Leite (a confirmar);
- SALL – Associação Promotora da Liberdade (a confirmar);
- Aliança LGB(a confirmar).