Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

1. Informações Gerais.

1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1140/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que exprima junto do governo da República Árabe do Egipto a necessidade de acabar com a discriminação das comunidades cristã e Bahá’i residentes no país.

1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1143/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que mova esforços no sentido da inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas da União Europeia.

1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1147/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo que promova, no quadro da União Europeia e do Conselho da Europa, uma resposta firme à detenção e ao julgamento de Ekrem İmamoğlu e à repressão da oposição democrática na Turquia.

1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1153/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que proteja e dignifique, na revisão em curso do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, as carreiras de Leitores e Professores.

1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1155/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo que defenda, no quadro europeu e nas relações bilaterais com a China, a libertação imediata de Au Kam San e o fim da perseguição judicial às jornalistas do extinto All About Macau.

1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1181/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para reforçar as relações de Portugal com a América Latina e promoção da democracia na região.

1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1186/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que promova a inclusão do Porto de Vila Nova, na Ilha Terceira, no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América.

1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1206/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo o reforço das evacuações médicas de pessoas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados, em particular de crianças e mulheres. 

1. Apresentação e discussão na generalidade do Projeto de Resolução n.º 1207/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo a criação de um visto humanitário específico para o acolhimento de pessoas palestinianas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados.

1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:

• º 655/XVII/1.ª (CH) - De saudação aos portugueses destacados nas operações de buscas e salvamento na Venezuela.

• º 664/XVII/1.ª (PSD) - De saudação pelo trabalho da Força Operacional Conjunta (FOCON) na missão de resposta aos sismos ocorridos na Venezuela.

• º 673/XVII/1.ª (Inês de Sousa Real (PAN)) - De saudação à Missão Portuguesa de Socorro enviada na sequência dos sismos na Venezuela.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 656/XVII/1.ª (CH) - De condenação da República Islâmica do Irão pela violação do cessar-fogo assinado em 8 de Abril e o repetido lançamento de ataques a cargueiros civis no Estreito de Ormuz.

1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:

• º 658/XVII/1.ª (Fabian Figueiredo (BE)) - Voto de Condenação pela detenção de Au Kam San, ex-deputado na Região Administrativa Especial de Macau.

• º 663/XVII/1.ª (L) - De condenação pela detenção do ativista pró‑democracia Au Kam San em Macau.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 659/XVII/1.ª (L) - De condenação pela detenção de Ekrem İmamoğlu e pela repressão da oposição democrática na Turquia.

1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:

• º 662/XVII/1.ª (Fabian Figueiredo (BE)) - De Solidariedade pela libertação imediata de Domingos Simões Pereira e pelo restabelecimento do Estado de Direito na Guiné-Bissau.

• º 666/XVII/1.ª (PS) - De preocupação com a situação política na Guiné-Bissau e detenção de Domingos Simões Pereira.

• º 669/XVII/1.ª (IL) - De condenação da prisão política de Domingos Simões Pereira e em defesa da liberdade, da democracia e da ordem constitucional na Guiné-Bissau.
  
  
  

• º 670/XVII/1.ª (L) - De condenação pela detenção de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, na sequência do Golpe de Estado na Guiné-Bissau.

• º 672/XVII/1.ª (PCP) - De condenação pela detenção ilegal de Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e Presidente do PAIGC e de exigência da sua imediata libertação.

• º 674/XVII/1.ª (PSD) - De saudação pelo comunicado da CPLP sobre a prisão preventiva de Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e líder do PAIGC.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 665/XVII/1.ª (PCP) - De Solidariedade pela vida e pela libertação de Naâma Asfari e dos presos políticos saharauis do grupo de Gdeim Izik.

1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:

• º 679/XVII/1.ª (CH) - De condenação do regime sandinista da Nicarágua pela abolição das eleições no país.

• º 683/XVII/1.ª (L) - De condenação pela eliminação de eleições em Nicarágua, anunciada pelo seu Presidente, Daniel Ortega.

• º 695/XVII/1.ª (PS) - De Preocupação pela erosão do Estado de Direito e da democracia na Nicarágua.

1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:

• º 688/XVII/1.ª (IL) - De condenação da escalada de execuções e da utilização da pena de morte como instrumento de repressão no Irão.

• º 690/XVII/1.ª (CH) - De condenação da brutal execução de opositores pelo regime iraniano.

• º 706/XVII/1.ª (IL) - De Solidariedade com Farzaneh Fasihi, condenando a instrumentalização política do desporto no Irão.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 692/XVII/1.ª (PS) - De condenação da escalada militar israelita na Cisjordânia e da intensificação da violência contra a população palestiniana.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 693/XVII/1.ª (PS) - De Pesar pelas vítimas do sismo ocorrido no Japão.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 696/XVII/1.ª (PS) - De solidariedade com o Reino de Espanha, na sequência da violação da sua integridade territorial em Ceuta.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 697/XVII/1.ª (L) - De Condenação do plano do Ministro da Segurança Nacional de Israel de colocar crocodilos como mecanismo de segurança na prisão de Ketziot, onde se encontram detidos palestinianos.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 699/XVII/1.ª (Fabian Figueiredo (BE)) - De Condenação pelos ataques de colonos israelitas contra Taybeh, a última vila inteiramente cristã da Palestina ocupada.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 702/XVII/1.ª (L) - De condenação pelo anúncio dos Estados Unidos da América de imposição de sanções a magistrados e procuradores do Tribunal Penal Internacional.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 705/XVII/1.ª (IL) - De saudação pelo 37.º aniversário da Cadeia Báltica.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 708/XVII/1.ª (Fabian Figueiredo (BE)) - De condenação da detenção prolongada, pelas autoridades de imigração dos Estados Unidos da América, do cidadão português Hugo Freitas de Sousa.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 709/XVII/1.ª (Fabian Figueiredo (BE)) - De condenação pelo ataque das forças israelitas às instalações da UNRWA, em Jerusalém Oriental.

1. Apresentação, discussão e votação dos Projetos de voto:

• º 707/XVII/1.ª (L) - De pesar pelas vítimas das inundações extremas no Nepal.

• º 710/XVII/1.ª (PSD) - De pesar pelas vítimas das inundações no Nepal.

• º 715/XVII/1.ª (CH) - De pesar pelas vítimas das inundações que se abateram sobre a República Democrática Federal do Nepal e a Região Autónoma do Tibete, na República Popular da China.

1. Apresentação, discussão e votação do Projeto de Voto n.º 713/XVII/1.ª (CH) - De condenação do convite do Partido Comunista Português à organização terrorista Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP) para participar na Festa do Avante!.

1. Apreciação e votação da nota de admissibilidade da Petição n.º 196/XVII/1.ª - Pela estabilidade profissional e pela valorização das condições de trabalho dos Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores do Ensino de Português no Estrangeiro.

• ª peticionário: Vera Cristina Faias Fonseca
• º de assinaturas: 8322
• Nomeação de Deputado Relator: CH

1. Apreciação e votação da nota de admissibilidade da Petição n.º 215/XVII/1.ª - Petição para criação de uma representação permanente no Nepal.

• ª peticionário: Angela Maria Cabral Arsénio
• º de assinaturas: 1564
• Nomeação de Deputado Relator: PS

1. Apreciação e votação das atas:

• º 54, de 22 de julho de 2026;
• º 55, de 8 de setembro de 2026.

1. Outros assuntos