Comissão de Assuntos Europeus

Parte I

Audiência à Comissão de Cidadãos de Assuntos Europeus da Associação “Os 230”

11:00 HORAS

Parte II

1. Informações

1. Baixa de iniciativa legislativas:

a) Projeto de Lei 725/XVII/1 (L) - Proíbe o comércio, em Portugal, de bens provenientes de colonatos israelitas ilegais – distribuída à 2.ª CNECP, com conexão à 4.ª CAE e à 6.ª CECT

b) Projeto de Resolução 1194/XVII/1 (CH) - Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do Acordo de Schengen com o Reino de Espanha no contexto dos eventos ocorridos em Ceuta – indicação de discussão em Comissão ou Plenário

c) Projeto de Resolução 1199/XVII/1 (L) - Pelo fim da comercialização dos Israel Bonds na União Europeia – indicação de discussão em Comissão ou Plenário

1. Discussão de iniciativas legislativas:

a) Projeto de Resolução 1119/XVII/1 (IL), que recomenda ao Governo que defenda, no âmbito da União Europeia, a aplicação mais célere dos acordos comerciais europeus com base no texto inglês acordado

b) Projeto de Resolução n.º 1144/XVII/1 (CH), que recomenda ao Governo que se oponha resolutamente à adopção do European Democracy Shield

c) Projeto de Resolução n.º 1176/XVI/1.ª (L), que recomenda ao Governo que defenda, no quadro da UE, o fim da comercialização de produtos provenientes de colonatos israelitas na Europa, em conformidade com o direito internacional

1. Designação da delegação da Comissão de Assuntos Europeus à Reunião Interparlamentar organizada pela Subcomissão dos Assuntos Fiscais (FISC) do Parlamento Europeu sobre «Um quadro fiscal para indivíduos com património líquido ultra-elevado e um potencial 28.º regime fiscal para as empresas da UE» – 12 de outubro de 2026, Bruxelas (1 Deputado(a) do GP do CH)

1. Designação dos membros da delegação da Comissão de Assuntos Europeus à Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD) – 4 a 6 de novembro de 2026, Dublin (1 Deputado(a) do GP do CH e 1 Deputado(a) do GP do PSD)

1. Apreciação e votação do Relatório de Atividades da 1.ª Sessão Legislativa da XVII Legislatura

1. Outros assuntos